Responsabilidade Civil Caso Concreto 09

na Rua Ernani do Amaral Peixoto, n°. 507, sobreloja – Niterói – Rio de Janeiro - RJ - CEP: 24.020-074 - (CEL. : 21-8356-6641), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS Pelo Rito Especial Em face de TIM CELULAR S.A., inscrita no CNPJ sob o n°. 04.206.050/0044-10, estabelecida na Rua Fonseca…

Excelência, por seus procuradores signatários, com escritório na Rua _____________, na cidade de Passo Fundo – RS, onde recebem as intimações e notificações, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS em face de PEDRO DA MOTTA LEMOS, brasileiro, (estado civil),(profissão), inscrito no CPF sob o n.º________, residente e domiciliado na Rua ___________na cidade de Passo Fundo – RS, pelos seguintes fatos e fundamentos. 1 - DOS FATOS No dia 02 de julho de 2011, a autora estava…

Maria Jonathas Melo Márcio Jorge Wilson Martins RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS E ADVOGADOS Maceió-AL novembro/2013 César pássaro Jeane Maria Jonathas Melo Márcio Jorge Wilson Martins RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS E ADVOGADOS Trabalho apresentado como requisito para avaliação parcial da disciplina de Direito Civil IV, do sexto período do curso de Direito. Professora…

permitido. A taxa condominial possui o atributo de uma contraprestação de serviços ao proprietário, uma vez que o valor pago é o necessário para permitir que o imóvel seja utilizado em concordância com a sua característica. Dessa forma, excetuando os casos especiais, inexistindo a legal implantação do condomínio é INDEVIDA a cobrança da taxa de condomínio. Comumente os compradores são cobrados das taxas condominiais por força de contratos que estabelecem que a obrigação no…

ADELAIDE DA SILVA , (nacionalidade), (estado civil), autônoma , inscrito no CPF sob o n°..., portador do RG n°...., residente e domiciliada na Rua ..., nº ..., CEP... na Cidade ... Estado , por seus procuradores infra-assinado (procuração em anexo), com escritório profissional na Rua ..., n° ..., bairro ..., na Cidade ... estado ... cep ..., onde recebe as devidas intimações, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 278 do Código de Processo Civil, apresentar…

Sueneburg N. Costa. PROJETO DE PESQUISA: O DANO MORAL E O QUANTUM INDENIZATÓRIO – ESTUDO DE CASO JOÃO PESSOA – PB 2013 Pesquisadores: Felipe de Souza Damião; Maskiza Sueneburg N. Costa. O DANO MORAL E O QUANTUM INDENIZATÓRIO – ESTUDO DE CASO SUMÁRIO…

solteiro, CPF 120,9658,7841-62 – , residente na Rua dos Limões, Edf. Solar dos Limoeiros, apt. 1235, Salvador/Ba., CEP. 31.155-680, com fundamento no art. 12 da Lei nº 4.591/64, art. 275, inciso II, letra "b" do Código de Processo Civil e arts. 1315 e 1336, I do Código Civil, pelas razões a seguir elencadas: I - DOS FATOS E DO DIREITO O Réu JOÃO é o proprietário do imóvel constituído do apartamento 1235 do CONDOMÍNIO SOLAR DOS LIMOEIROS, localizado na Rua dos Limões, 235,…

Semana 01 Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação do Município…

constituído nos termos da procuração anexa (doc. 01) e com escritório profissional na Praça Adolfo Cirne, S/N, Boa Vista, Recife/PE, local onde receberá as intimações, vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face da (...), sociedade empresária, inscrita no CNPJ sob o nº. (...), sita na (...), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos, para, ao final, requerer: 1. Síntese dos fatos…

direito cível temos a responsabilidade cível, que rege as condutas humanas com o objetivo de obter a paz social. O agente que comete ato ilícito, além de se inserir num tipo penal, o que lhe traz uma penalidade criminal, fica na obrigação de indenizar pelos prejuízos que causou a outrem. A indenização, que é pecuniária, reparará, no todo ou parte, o dano que a vítima sofreu, recompondo a esta o que se foi perdido, que poderá ser de ordem financeira ou moral.. A Responsabilidade…