Responsabilidade Civil Caso Concreto 09

Características OBJETIVO Contextualizar a sociedade limitada e sua evolução histórica. Conceituar Sociedade Limitada e grau de responsabilidade dos sócios. Apresentar as características das sociedades limitadas. TEMA Sociedade Ltda e Evolução Histórica . Características ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1.Sociedade Limitada. 1.1Histórico. Conceito. Natureza Jurídica. 1.2 Responsabilidade dos sócios. 1.3 Aplicação Subsidiária das normas da sociedade simples. 1.4 Personificação das Sociedades…

05/08/2011 – saldo total da fatura R$ 32,85, pago dia 16/08/2011. Doc. com vencimento em 05/09/2011 – salto total da fatura R$ 35,58, pago no dia 08/09/2011 . Doc. com vencimento em 05/10/2011 – salto total da fatura R$ 75,24, contudo foi pago R$ 39,66, valor a maior, inclusive, tendo em vista que, como se verifica na referida fatura, a empresa estaria cobrando a mensalidade relativa ao mês anterior ( 05/09 – R$ 35,58) erroneamente, pois a fatura relativa ao mês anterior foi…

casado, pedreiro, RG número 851.418 SSP/DF, CPF sob o número 151.607.691-53, residente e domiciliado na QR 604, conjunto 11, Casa 09, Bairro Samambaia Norte, Brasília-DF, CEP: 72.322-112, por intermédio de sua advogada, conforme procuração em anexo, vem, à presença de Vossa Excelência, com com espeque no artigo 5º, incisos V e X da CF, c/c artigos 186, 927 e 929 do Código Civil, artigos 3º, 6º, 14º e 42º da Lei nº 8.078/1990 por intermédio de sua advogada, conforme instrumento…

orientando a política legislativa criminal, oferecendo pautas de interpretação e de aplicação da lei penal conforme a Constituição e as exigências próprias de um Estado democrático e social de Direito. Em síntese: servem de fundamento e de limite à responsabilidade penal”. CAPEZ trata os princípios penais como limitadores da dignidade humana, diz ele que no Estado Democrático de Direito é necessário que a conduta considerada criminosa tenha realmente conteúdo de crime. Crime não é…

Desconstrução como Fator de Sustentabilidade na Indústria da Construção Civil Marcelo Luiz Gonçalves de Freitas (1), Arnaldo Cardim de Carvalho Filho (2), Fátima Maria Miranda Brayner (3) (1) Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil, POLI/UPE/Brasil. E-mail:mlgfreitas@hotmail.com (2) Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil, POLI/UPE/Brasil. E-mail:cardim@upe.poli.br (3) Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil, POLI/UPE/Brasil. E-mail:fatimabrayner@upe.poli.br Resumo: A…

Bencini – B30695-5 RESUMO A RESPONSABILIDADE CIVIL NA CIRURGIA PLÁSTICA - OBRIGAÇÃO DE MEIO E OBRIGAÇÃO DE RESULTADO CAMPINAS 2014 UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Adriana Portugal A RESPONSABILIDADE CIVIL NA CIRURGIA PLÁSTICA - OBRIGAÇÃO DE MEIO E OBRIGAÇÃO DE RESULTADO CURITIBA 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Com o avanço da medicina, a relação médico/paciente, principalmente no caso da cirurgia plástica…

absoluta no Código Civil. 6. Atos ilícitos e responsabilidade civil Aplicação Prática Teórica Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1…

Salvador - Bahia, Novembro de 2014. SUMÁRIO: APRESENTAÇÃO: 01 APRESENTAÇÃO 02 RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICO-HOSPITALAR 03 DEFESA DO CONSUMIDOR 04 A RESPONSABILIDADE MÉDICA E O NOVO CÓDIGO CIVIL 05 COMO O NOVO CÓDIGO CIVIL VAI MUDAR SUA VIDA NO GERAL. 06 EGISLAÇÃO – INFECCÃO HOSPITALAR (HI) 07 INDENIZAÇÃO DO DANO MÉDICO. 08 TUTELA DE URGÊNCIA 09 REFERÊNCIA 10 APRESENTAÇÃO: Este trabalho tem como objetivo…

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE MENOR POR POLICIAIS. "CHACINA DA BAIXADA". INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR IRRISÓRIO OU ABUSIVO. NÃO CONFIGURADO.PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA. JUROS DE MORA. TEMPUS REGIT ACTUM. MÉDIA DE SOBREVIDA. TABELA DO IBGE. APLICABILIDADE À PENSÃO DA VÍTIMA DEVIDA AOS…

adequação da carga ao local, dentre outros. Consoante o disposto no art. 3º, caput, da Lei nº 9.099/95, “o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade”. Todavia, a perícia que o caso vertente exige para a solução do litígio não coaduna com o rito que dita a marcha das demandas perante este juízo, ex vi o Verbete 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais…