Responsabilidade Civil Caso Concreto 09

AULA 5: CASO 1 A) Acredito que a afirmação do sindico está correta tendo em vista que o condomínio se encontra, ao meu ver, como ente despersonalizado, tem direitos e obrigações, mas não preenche as condições legais e formais para ser enquadrado como pessoa jurídica. B) Apesar de não ter personalidade jurídica, têm direitos e obrigações, logo ele pode figurar no pólo passivo de uma relação jurídica. CASO CONCRETO 2 A) Josimar fez uma boa escolha ao optar pela fundação, pois a…

[pic] [pic] Universidade Estácio de Sá Curso de Direito RESPONSABILIDADE CIVIL [pic] [pic] RESPONSABILIDADE CIVIL Semana 1 Responsabilidade. Conceito. Ato ilícito em sentido estrito e amplo. Espécies de responsabilidade. Pressupostos. Exclusão da Ilicitude. CASO CONCRETO 1 Roberto e Mário, condôminos do Edifício Morada do Sol, desentenderam-se por questões de vaga na garagem, o que resultou em agressão física do primeiro contra o segundo. Mário ajuizou ação

do dia 21/09/10 no Jornal “O Fluminense” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, § 7º, da Lei Orgânica do Município de Niterói, c/c o parágrafo único, do art. 227 do Regimento Interno, tendo em vista a REJEIÇÃO dos VETOS apostos pelo Executivo, ocorrido NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 09/09/2010, PROMULGA A LEI N° 2730/2010, publicada em 14 de julho de 2010. Institui o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil de acordo

Matéria enfrentada. Recurso acolhido, sem efeito modificativo. (TJSP - Embargos de Declaração: ED 1671003420108260000 SP 0167100-34.2010.8.26.0000 - Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado - Relator(a): Virgilio de Oliveira Junior - Julgamento: 09/02/2011) Ementa Apelação - Embargos à execução - Mútuo - Relação de consumo - Tabela Price - Sua utilização não implica em capitalização de juros - Inadmissibilidade de cobrança cumulada de comissão de permanência com outros encargos…

fornecimento de água e esgoto, em sentido diverso deste Colegiado, possível o reexame da matéria recorrida, na forma do art. 543-C, § 7º, II, do CPC. - Face ao caráter não tributário da dívida, aplicável o prazo previsto na lei civil, cotejados os arts. 2.028 e 205 do novo Código Civil com o art. 177 do antigo Estatuto. - A obrigação relativa ao consumo de água não se transmite com a propriedade ou a posse da unidade consumidora, por não se tratar de obrigação propter rem, mas sim…

o furto, conseguiu dolosamente portando o cartão de crédito emitido pela RÉ, n. 4013 70 XX XXXX 0369 efetuar diversas compras, bem como sacar dinheiro, o que gerou uma fatura no importe de R$8.233,44, recebida no dia 28/08/2013, com vencimento em 06/09/2013. 1.5 – Destaca-se que o cartão n. 4013 70 XX XXXX 0369 não continha a assinatura da autora no verso, bem como não foi solicitado a liberação deste cartão para uso no exterior, procedimento necessário para utilização de cartões quando…

SINOPSE DO CASE: QUEDA DO VIADUTO EM BELO HORIZONTE1 Marielli Rolim2 Raisa Marya 3 1 DESCRIÇÃO DO CASO É necessário iniciar esse texto com uma pequena introdução do que o país viveu antes da queda do viaduto em belo horizonte para assim podermos entender o acidente e suas causas com uma visão mais ampla dos fatores sociais, econômicos e políticos que o Brasil vivia. Começaremos pelas manifestações populares contra a atitude do governo de aumentar o preço de passagens de ônibus em 20 centavos

ORDEM CRONOLÓGIA APRESENTADA.  O TRABALHO DEVERÁ SER ENTREGUE MANUSCRITO (FOLHA PAUTADA), (NÃO SERÁ ADMITIDO TRABALHO DIGITALIZADO).  INDIVIDUAL.  VALOR 3,0 PONTOS.  PLANTÃO DE DÚVIDAS: 11/09/2014.  DATA DE ENTREGA: 18/09/2014 Questão 01. Casos 1. Os diversos significados da palavra “direito”. O direito à vida e à saúde é tutelado no direito brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos,…

..............................................................................08 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................09 2 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade conceituar a teoria do abuso de direito. Essa teoria foi positivada em nossa ordenamento jurídico com o Código Civil de 2002, e até agora vem despertando intenso debate na doutrina no que concerne a identificação do regramento jurídico que é aplicável ao instituto ou…

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU) DIREITO PROCESSUAL CIVIL P/ ANALISTA DO MPU – ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO JURÍDICO – ESPECIALIDADE: DIREITO TEORIA E EXERCÍCIOS AULA 0 - DEMONSTRATIVA PROF: RICARDO GOMES MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU) Prezado(as) Concurseiros(as) de Plantão, É com muito prazer que inicio o Curso de Teoria e Exercícios de DIREITO PROCESSUAL CIVIL P/ ANALISTA DO MPU já de acordo com o EDITAL 2013!!! O Edital foi publicado em 21/03/2013!!! A hora é agora! O último…