Responsabilidade Civil Caso Concreto 09

CÍVEL DA COMARCA DE NOME, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o n° e no CPF sob o n°, residente e domiciliada a Rua, numero, Bairro, Cidade, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com fulcro nos artigos 186, 404 e 927 do Código Civil Brasileiro em face da empresa; BANCO, pessoa jurídica, com endereço a, n.,

ATIVIDADE ESTRUTURADA DE RESPONSABILIDADE CIVIL – AVII 1. PESQUISA JURISPRUDENCIAL RISCO DO EMPREENDIMENTO: Apelação 69634015200080600011 Comarca: Fortaleza Órgão julgador: 6ª Câmara Cível Data de registro: 23/04/2012 EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABERTURA DE CONTA CORRENTE. EMISSÃO DE CHEQUES SEM PROVISÃO DE FUNDOS. DOCUMENTOS FALSIFICADOS. INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. RESPONSABILIDADE DO BANCO. QUANTUM INDENIZATÓRIO.…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXX-XXX. JUSTIÇA GRATUITA URGENTE FULADO( A) DE TAL, nacionalidade, profissão, estado civil, portador(a) do RG n.º XXX SSP/XX, inscrito(a) no CPF sob o nº. XXX, residente e domiciliado(a) na Rua XXX, nº XXX, bairro XXX, cidade/estado, CEP XXX vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por suas procuradoras que abaixo lhe subscrevem, conforme

RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL COMPLETO ( PGRCC ) SUPERMERCADO BEST PRICE FACULDADE ASSIS GURGACZ-FAG CAMILA ZUCCONELLI; LEANDRO VOLTOLINI; MARCOS ANTONIO FRIZON ZACARIAS. PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL COMPLETO ( PGRCC ) CASCAVEL- PR 2015 FACULDADE ASSIS GURGACZ-FAG CAMILA ZUCCONELLI; LEANDRO VOLTOLINI; MARCOS ANTONIO FRIZON ZACARIAS. PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL…

MEDEIROS, vem, pela presente, oferecer sua CONTESTAÇÃO Consubstanciados nos fatos e fundamentos a seguir expostos: I- DAS FUTURAS PUBLICAÇÕES – DA PREVISÃO DO ART. 39, I, DO CPC Nos termos do inciso I, art. 39, do Código de Processo Civil, declara o patrono da empresa ora ré, que receberá as eventuais intimações no escritório localizado na Rua do Mercado nº 11, 19º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, devendo futuras publicações na imprensa oficial serem realizadas em seu nome, , Dr

estilo, VEM ,respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. sentença proferida pelo M. juízo de fls, apresentar o presente. RECURSO ADESIVO Á Apelação interposta às fls., nos termos do artigo 500, do Código de Processo Civil, conforme razões em anexo. 1- Ressalte-se, por oportuno, que o Recorrente é beneficiário da justiça gratuita, razão pela qual deixa de apresentar o comprovante de preparo do recurso. 2- Dessa forma, requer o Recorrente o…

O atraso na entrega do imóvel e suas consequências jurídicas O dano moral na compra de imóveis na planta em caso de atraso na entrega do bem. O presente estudo visa abordar as consequências jurídicas decorrentes do atraso na entrega do imóvel, com o objetivo de auxiliar os consumidores na busca pelos seus direitos. Como é cediço, o grande sonho do brasileiro é a casa própria. E não poderia ser diferente. A casa própria é lar, um lugar para ser chamado de seu, no qual é possível…

Responsabilidade Civil – Murilo Naves 02/08/12 murilonamaral@gmail.com Bibliografia: “ Pablo Stolze”; Cavallieri; Arnaldo Rizzardo, Venoza Gustavo Tepedino A responsabilidade civil conquistou inegável importância pratica e teórica no direito moderno. Segundo Santiago Dantas o principal objetivo da responsabilidade é proteger o licito e reprimir o ilícito. Desse modo, pode se concluir que a idéia da responsabilidade civil é de ao mesmo tempo tutelar a atividade do homem que se comporta

constituir advogado, sem que isso desconfigure sua incapacidade financeira. Precedentes do egrégio Superior Tribunal de Justiça (...).” (20030810039025APC, Relator NÍVIO GONÇALVES, 1ª Turma Cível, julgado em 17/05/2004, DJ 17/08/2004 p. 84); CIVIL E PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO À DECLARAÇÃO DE POBREZA. SUFICIÊNCIA DA SIMPLES DECLARAÇÃO DE POBREZA PARA A CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. NECESSIDADE DE PROVA DA AUSÊNCIA DE MISERABILIDADE. COMPATIBILIDADE DA…

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0733686-5 – DA COMARCA DE LONDRINA – 6ª VARA CÍVEL. Apelante: BANCO DO BRASIL S/A Rec. Adesivo: DARCI MARQUES Apelado: OS MESMOS Relator: DES. NILSON MIZUTA RESPONSABILIDADE TELEFONEMA COBRANÇA NO CIVIL. LOCAL VEXATÓRIA. DANO DE MORAL. TRABALHO. OCORRÊNCIA DE EXCESSO. CONSTRANGIMENTO. DANO MORAL. VALOR RAZOÁVEL. TERMO INICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ARBITRAMENTO. 1. A empresa responde objetivamente…