Responsabilidade Civil Carlos Roberto Gonçalves

PESSOA HUMANA : O CABIMENTO DE INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS EM CASO DE ABANDONO PATERNOFILIAL Aluna: Fyamma Fanelly Da Silva Orientador: Helder Barbosa Problema de Pesquisa  Na atualidade os judiciários vem recebendo ações onde se discutem a responsabilidade dos pais que abandona efetivamente seus filhos. Esse tema trouxe questões controvertidas e ainda não existe um posicionamento pacífico pela doutrina. A partir daí questiona-se: Pode-se verificar a possibilidade da fixação de…

técnica, e, deixando de impermeabilizar o piso da área privativa, através de aplicação de manta asfáltica, causaram os vícios de serviço que devem ser por eles reparados, conforme preceitua o art. 12 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a responsabilidade objetiva. “Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO INSS EM RAZÃO DE SEUS ATOS Isis A. C. Camila G. P. C. 1 INTRODUÇÃO Este artigo tem o intuito de analisar a relevância dos princípios da Responsabilidade Civil na relação segurado e Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), sui generis, à medida que a postura da autarquia que, de forma errônea, cancela benefícios previdenciários ou até mesmo os nega mesmo se tratando de pessoa realmente doente. Diante disso, irá se estudar detalhadamente o que dispõe a…

12792820118260069 SP 0001279-28.2011.8.26.0069 Relator(a): Ronaldo Andrade Julgamento: 27/11/2012 Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público Publicação: 29/11/2012 Ementa RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Acidente de trânsito. Buraco na via pública municipal sem a devida sinalização. Responsabilidade subjetiva do Estado "faute de service". Negligência da municipalidade. Má conservação da via pública. Existência de nexo causal entre o acidente e a omissão do ente público na…

minha mãe Dágma Lúcia, meus exemplos. E às minhas avós Maria Mercêsis e Maria Carolina, que hoje me olham do céu. AGRADECIMENTO Agradeço a Deus pelo cuidado com os detalhes. Ao meu filhote Daniel pela paciência, pelo amor, pela precoce responsabilidade e entendimento quanto às minhas ausências. Aos meus pais pelo apoio desde SEMPRE. Aos meus irmãos pela amizade. À minha professora/orientadora Poliana Aroeira Braga. À Laura Figueira, a irmã que minha alma escolheu. À tia…

palavras de Silvio de Salvo Venosa “O casamento é o centro do direito de família”. As constituições brasileiras anteriores às de 1988, mas posteriores á de 1934, referiam-se e se condicionavam a idéia de família ao casamento. O artigo 1.511 do Código Civil preceitua, o casamento como união do homem e da mulher para o estabelecimento de uma plena comunidade de vida. O casamento assim estabelece um vínculo, um elo jurídico entre o homem e a mulher, ou seja, advêm deste vínculo, direitos e…

BREVE ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA SEARA TRABALHISTA, FRENTE O ACIDENTE DE TRABALHO NO BRASIL. Carolina Marcelino de Jesus Ms.C Larissa Mascaro Gomes da Silva de Castro Resumo A responsabilidade objetiva na seara trabalhista, frente o acidente de trabalho, se perfaz, através do artigo 927 do código civil, parágrafo único. O acidente de trabalho e sua reparação no direito comum se fundamentam através da responsabilização civil: subjetiva e objetiva. O presente artigo analisa…

michelepassos@globo.com Bibliografia: A professora Michele pretende adotar o PLT, mas irá verificar porque a edição do Carlos Roberto não está no sistema. Carlos Roberto Gonçalves, sendo o mais didático. Maria Helena Diniz, apenas direito de família, sucessões não é bom. Conceito de Família: Não é fornecido pelo CC, mas sim pela doutrina e possui diversas abrangências. O Direito Civil considera membros de uma família as pessoas unidas por relação conjugal ou de…

ATPS solicito que entreguem (no dia da N2) o seguinte: a) Etapa 4 da ATPS; e b) Análise sobre A culpa no cível e no crime: efeitos da sentença condenatória e absolutória conferida na esfera criminal, nos casos que também ensejar em responsabilidade na esfera civil. Boa semana a todos. Att. Atenção: As informações contidas nesse email e anexos podem ser privilegiadas e/ou confidenciais e destinam-se exclusivamente à pessoa ou empresa destinatária acima, sendo vedada…

Os efeitos do inadimplemento das obrigações resumo: O presente artigo procura acentuar a importância do estudo sobre o inadimplemento nas relações obrigacionais. Busca-se, dessa forma, indicar as espécies de inadimplemento apontadas no Código Civil brasileiro, bem como apresentar os efeitos de cada tipo de descumprimento da obrigação. Palavras-chave: Inadimplemento – obrigações – efeitos. Sumário: 1. Introdução – 2. Espécies de Inadimplemento – 3. Do Inadimplemento Involuntário – 4. Distinção