Responsabilidade Civil Carlos Roberto Gonçalves

Obrigações Aluno: Daniel Louzada Petrarca 1. Sub-rogação convencional. Admite-se o caráter especulativo na sub-rogação convencional? O(A) avô(avó), ao pagar a pensão alimentícia e se sub-rogar nos direitos do alimentando, pode pleitear a prisão civil do pai/mãe? A questão posta cinge-se à dimensão do efeito translativo da sub-rogação convencional, essencialmente quanto à possibilidade do sub-rogado receber valor superior ao desembolsado ao credor, conferindo ao instituto do…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ------ VARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA-GO Processo n.º 2345-67/2015 Sr. CARLOS AUGUSTO DOS PEPINOS, brasileiro, casado, trabalhador da pecuária, portador do RG. Nº 12.456 - SSP/MT e do CPF nº 115.658.965-55, residente e domiciliado na Rua Travessa Executiva, s/nº, bairro Tapioca, Poxoréu - MT, CEP: 567. 324.768, e o Sr. Sergio das Amoras, brasileiro, casado, do comércio, portador do RG. Nº 14.556-SSP/MT e do CPF nº 552.698.666-85, residente e…

Quando os avós possuem responsabilidade sobre o menor e para isto faz-se necessário rever um breve conceito de direito a alimentação, onde este não se restringe apenas ao fato de sustentar o filho menor, significando muito, além disso, onde irá ser incluída a educação, a assistência de saúde. Serão enfocados até onde vai a responsabilidade dos pais em relação ao filho menor, toda essa situação sendo convertida para os avós, salientando-se que tal responsabilidade, na maioria…

refletindo-se em uma esfera social, nota-se que é algo que estará presente na vida de cada ser, visto que, a sucessão é a transferência dos bens e da responsabilidade, de alguém que já morreu em favor de outro, em especial ao herdeiro legitimo ou testamentário. O direito sucessório possui resoluções que o amparam, na Constituição Federal, artigo 5°, XXX, e no Código Civil, nos artigos 1.784 à 2027. Para tanto a sucessão será aberta no último domicilio do falecido, sendo está admitida por…

Categorias Jurídicas Híbridas 1. Obrigações propter rem Segundo Carlos Roberto Gonçalves é a obrigação que recai sobre uma pessoa, por força de determinado direito real e, segundo este autor, sua natureza jurídica é de direito obrigacional, pois a mesma surge ex vi legis, sendo atrelada a direitos reais, pois esta é obrigação que emerge da coisa. Segundo Venosa, obrigação propter rem tem natureza mista de direito real e direito pessoal. Elas são as que estão a cargo de um sujeito, à medida

Direito Penal Cezar Roberto Bitencourt – Tratado de Direito Penal – volume 1 – Ed. Saraiva... Damásio – Direito Penal Julio Fabbain Mirabete – Manual de Direito Penal- Ed. Atlas Paulo José da Costa Junior – Curso de Direito Penal Heleno Claudio – Lições de Direito Penal – Ed. Forense Zaffaroni e Pierangelli – Manual de Direito Penal Brasileiro Celso Delmanto – Código Comentado René Ariel Dotti – Curso de Direito Penal Guilherme Nucci – Manual de Direito Penal –…

............. 38 4.2.2 ATENTADOS CONTRA A HONRA...................................................................... 40 4.2.3 ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TESTAR............................................ 42 4.3 A ORIENTAÇÃO EM FACE DO CÓDIGO CIVIL DE 2002...................................... 44 4.4 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDIGNIDADE............................................................ 46 4.5 EFEITOS DA INDIGNIDADE........................................................................

obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais. 12.2 Natureza jurídica É um instituto de Direito Civil (CC arts. 334 a 345) e de Direito Processual Civil (CPC arts. 890 a 900 com redação da LEI nº 8.951/94). O elemento processual complementa o conteúdo substantivo, o Código Civil disciplina o poder liberatório da consignação, enquanto o processual rege a forma de execução da ação. 12.3 Casos Legais CC art.…

FRAUDE NO CONTRATO DE SEGURO 1.CONTRATO DE SEGURO O Contrato de Seguro é definido pelo Código Civil Brasileiro, em seu artigo 757, in verbis: Art. 757. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados. De acordo com Pedro Alvim “seguro é o contrato pelo qual o segurador, mediante o recebimento de um prêmio, assume perante o segurado a obrigação…

Tribunais, 2005. CUNHA, Gonçalves, Tratado de Direito Civil, tomo II, volume. XII, Rio de Janeiro: Forense 1998 p. 548. GONÇALVES, Carlos Roberto – Direito civil: direito das obrigações: parte especial, volume 6, tomo II: responsabilidade civil. 2. ed. atual. De acordo com o novo Código Civil – São Paulo: Saraiva, 2002 LIMA, J.B. de Souza. As mais antigas normas de direito. 2. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 1983. NEGRÃO, Theotonio, Código Civil e legislação civil em vigor –…