Responsabilidade Civil Carlos Roberto Gonçalves

INSTITUTO MATONENSE MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL NA ÁREA MÉDICA AGRAVANTES À LUZ DO CDC- CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CLAUDIA BASTIA DE ARRUDA ASSUMPÇÃO SILVA MATÃO/SP 2013 CLAUDIA BASTIA DE ARRUDA ASSUMPÇÃO SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL NA ÁREA MÈDICA AGRAVANTES À LUZ DO CDC- CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada ao Instituto Matonense…

ótica que o presente trabalho será desenvolvido, mostrando-se a origem da criação de animais domésticos, os deveres e cuidados que devem ter seus proprietários, o órgão responsável pelo controle de animais, e ainda, fará um estudo sobre a responsabilidade civil dos donos de animais causadores de danos. CAPITULO 1. CRIAÇÂO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS 1.1. Definição de animais domésticos Animais domésticos são aqueles criados por humanos com o objetivo de reprodução.…

A construção civil é de suma importância para o país, haja vista a necessidade de novas moradias e melhorias nas cidades. Não atinge somente o setor privado, mas também o setor de obras públicas. Envolve um grande número de empresas e pessoas, quer físicas quer jurídicas, e necessário se faz que tenhamos uma proteção para aqueles que são partes nesta área. Quanto ao construtor, podemos asseverar que demanda profissionais do ramo para tarefas de ordem técnica e industrial, uma vez que…

automaticamente de lei, sob a erige do Código Civil ele pode ser afastado, sendo um dispositivo, o que não é possível no Código de Defesa do Consumidor de acordocom o art. 26, sendo as regras do Código de Defesa do Consumidor regras congentes, e as regras no Código Civil são dispositivas, podemos complemetar com uma citação de Carlos Roberto: Quando uma pessoa adquire um veículo, com defeitos, de um particular, a reclamação rege-se pelas normas do Código Civil. Se, no entanto, adquire-o…

Comentário: não houve mudanças substanciais na teoria geral das obrigações com a promulgação do Código Civil de 2002. Delimitação do Direito das obrigações: “Compõem, pois, o contexto desse ramo do direito civil as relações de caráter pessoal entre os agentes da vida civil, desdobradas em ações de dar, fazer, ou não fazer alguma coisa, que tenha reflexos econômicos, em proveito de outrem.” (Carlos Alberto Bittar, Direito das Obrigações, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004,…

ESPECÍFICOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 8 MARCO TEÓRICO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 9 CAPÍTULO 1. RESPONSABILIDADE, DANO MORAL E A AÇÃO INDENIZATÓRIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 10 CRONOGRAMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Abordaremos a Responsabilidade Civil do Estado no caso “ o massacre do carandiru”, tendo como base textos fornecidos pelo professor. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 4. CONCLUSÃO 7. BIBLIOGRAFIA 8. INTRODUÇÃO Abordaremos neste documento fatos ocorridos na Casa de Detenção do Carandiru em outro de 1992 na cidade de São…

qualificado nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, pelo rito sumário, que lhe move ERCÍLIA, vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na Rua ... , nº ... , bairro, cidade, CEP, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, oferecer a Vossa Excelência sua CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que segue: I – DA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA Segundo o artigo 301, V do CPC, a litispendência deve ser alegada como preliminar de contestação, antes de se…

ou ao interesse do hereditando, ou seja, o legislador cria uma pena, consistente na perda da herança, aplicável ao sucessor legítimo ou testamentário que houver praticado certos atos de ingratidão contra o de cujus. A indignidade consiste em pena civil que priva do direito à herança não só o herdeiro, mas também o legatário que cometeu atos criminosos, ofensivos ou reprováveis, taxativamente enumerados em lei, contra a vida, a honra e a liberdade dode cujus ou de seus familiares. A lei,…

fechar DIREITO CIVIL IV (OBRIGAÇÕES II) Assunção de Dívida Apresentar a assunção de dívida, em suas modalidades expromissão e delegação, como forma de transmissão de obrigações. A assunção de dívida é o mecanismo adotado pelo Código Civil para a transmissão de um débito, isto é, do dever obrigacional de realizar um pagamento, caso em que o terceiro, cessionário, assumirá o papel de devedor por meio de relação jurídica autônoma que, segundo a modalidade de assunção de dívida,…