Responsabilidade Civil Carlos Roberto Gonçalves

Teoria Geral das Obrigações • Código Civil e Constituição Federal. • Divisão didática do Direito Civil: – Parte Geral • Livro I – Das Pessoas – Arts. 1° a 78 • Livro II – Dos Bens – Arts. 79 a 103 • Livro III – Dos Fatos Jurídicos – Arts. 104 a 232 – Parte Especial • Livro I – Do Direito das Obrigações – Obrigações – Arts. 233 a 420 – Contratos – Arts. 421 a 853 – Atos Unilaterais – Arts. 854 a 886 – Títulos de Crédito – Arts. 887 a 926 – Responsabilidade Civil e Preferências – Arts.…

Constituição de 1824 iniciava tratando do Império do Brasil, seu território, governo, dinastia e religião, e só vai abordar os direitos dos cidadãos brasileiros no artigo 173, sob o título 8º, que tratava das disposições gerais, e garantias dos direitos civis. Por outro lado, a família foi reconhecida como base da sociedade e recebe proteção do Estado, nos termos dos artigos 226 e seguintes. A família como formação social, na visão de Pietro Perlingieri [2], é…

autos da AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO, de número em epígrafe, que move em face de MAXI BIANCUCCHI, vem, por seu procurador, inconformado com a sentença proferida às fls. ___, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas razões que seguem acostadas. Requer que seja recebido e conhecido o presente recurso fazendo a remessa das razões do recurso em anexo ao tribunal competente. Requer, ainda, a juntada do comprovante de pagamento do preparo do…

na matéria de Direito Processual Civil. MACAPÁ 2013 Introdução A fraude contra credores constitui defeito social do negócio jurídico, que, nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves: “não conduzem a um…

UNIDADE VI RESPONSABILIDADE DOS BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS No Brasil os tribunais, de forma geral, são muito severos em relação aos bancos. Isto ocorre porque não existe atividade mais rentável do que a destas instituições financeiras. Elas apresentam lucros inimagináveis para determinados setores. Com isso, a responsabilidade das mesmas tem sido considerada integral, mesmo na ausência de culpa, pois vige a idéia do risco do empreendimento. Tal posicionamento é corroborado por Aguiar Dias

homoafetiva d) SACRAMENTO X CONTRATO: o lugar da mulher perante o casamento civil no início da República. 5 JUSTIFICATIVA A espacialidade e a temporalidade contemporâneas esboroaram o contrato clássico e demonstram que o conceito é incompatível com os pactos existenciais plurissubjetivos. A finitude dos arranjos famílias fez nascer, para muito além de mera liberdade de contratar, um significado renovado da responsabilidade e mesmo da liberdade. A liberdade deixa de ser…

Jurídicas: Prof. William Douglas Direito Administrativo - A Teoria dos Atos Administrativos: Prof. Barney Bichara - Administração Pública: Prof. Fabiano Mendes - Administração Pública na CF/88: Profa. Cláudia Gonçalves - Controle dos Atos Administrativos: Prof. Carlos Barbosa - Direito Administrativo: Profa. Áurea Regina Ramim - Improbidade Administrativa e Agentes Públicos: Prof. Alexandre Prado - Intervenção na Propriedade Privada: Prof. Matheus Carvalho -…

Introdução A fraude a credores é um defeito social do negócio jurídico, que, nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves: “não conduzem a um descompasso entre o íntimo querer do agente e a sua declaração. A vontade manifestada corresponde exatamente ao seu desejo. Mas é exteriorizada com a intenção de prejudicar terceiros ou de fraudar a lei”. Fraude contra credores Aduz, Cristiano Chaves de Farias, que a fraude contra credores é classificada como vício social vez que o devedor,…

ATPS Direito Civil V-Etapas 1 e 2 Etapa 1-Contratos em espécie.Contrato de depósito Passo 2 Refletir sobre as questões que seguem: 1.O contrato de depósito pode ser gratuito? Resposta:O contrato de depósito pode ser gratuito pois é uma espécie de contrato em que uma das partes obtém o ônus enquanto a outra parte tem a vantagem,conforme diz o art 628/CC. Art 628 CC – O contrato de depósito é gratuito,exceto quando houver convenção em contrário,se resultante de atividade negocial ou se o…

A RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE CORTESIA Adriana Córdoba1 RESUMO O presente artigo pretende fazer uma breve descrição do transporte cortesia também chamado de transporte gratuito, costumeiramente tão utilizado por pessoas conhecidas. Este tipo de transporte ficou durante um período de tempo e ainda hoje segundo alguns doutrinadores, adstrito à responsabilidade civil por parte do transportador. Com o advento do novo Código Civil e da Súmula 145 do Superior Tribunal de Justiça, ficou