Responsabilidade Civil Carlos Roberto Gonçalves

Questiona-se sobre a legalidade do negócio jurídico. Do Direito O negócio jurídico é a manifestação de vontade que produz efeitos desejados e permitidos por lei. Para que ele possa ser válido, é necessário cumprir certos requisitos. Segundo o doutrinador Gonçalves (2011, p. 252), o negócio jurídico é um ato, ou uma pluralidade de atos, entre si relacionados, quer sejam de uma ou de várias pessoas, que tem por fim produzir efeitos jurídicos, modificações nas relações jurídicas e no…

faculdades anhanguera EDUCACIONAL curso de direito FATOS JURÍDICOS 3º Semestre Turma C Rio Grande 2013 Keith Nunes Corrêa – Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Anhanguera Educacional, para a disciplina de Direito Civil II. Professora: Ângela Torma SUMÁRIO Fatos Jurídicos ............................................................................................................. | 4 | Fatos Jurídicos em sentido estrito extraordinário .........................

vício redibitório é defeito oculto da coisa, que faz com que o negócio jurídico de compra e venda não produza um dos efeitos ao qual se destina, qual seja a perfeição do bem alienado. O instituto está disciplinado nos Artigos 441 a 446 do novo Código Civil. Cabe observar que os vícios redibitórios encontram seu fundamento de validade nos mesmos princípios que regulam a evicção. São deveres inerentes ao contrato, mesmo que não haja previsão contratual específica nesse sentido.…

I INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL CAMPO GRANDE – MS 2011 Introdução ao Direito Civil CAMPO GRANDE-MS 2011 O presente trabalho visa realizar um estudo especificamente do Direito Civil, e dentro deste, tratar da introdução do Direito Civil. Para tanto, e tendo em vista a necessidade de se ater…

personalidade civil. Necessário se faz analisar os direitos do nascituro perante a Constituição Federal. Destaca-se também a explanação de alguns direitos resguardados ao nascituro. Palavras - chave: Nascituro, personalidade civil, alimentos gravídicos. Introdução O presente trabalho tratará do tema acerca dos direitos do nascituro. Tema este não atual no Direito Civil brasileiro. Para a realização desta monografia foi utilizada a pesquisa em doutrinas, leis, Constituição Federal,…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE Escola de Direito Curso de Direito Civil II Prof. Bruno Giancoli Tema: Fraude Contra Credores. Agenda • Entendimentos Comuns acerca do Tema – – – – – Introdução Conceito Elementos Constitutivos Hipóteses legais – negócios jurídicos passíveis de fraude Ação Pauliana ou Revocatória ou Rescisória • Divergências entre os Autores Introdução • Fundamento jurídico: princípio da responsabilidade patrimonial (patrimônio do devedor responde…

organização. b) Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e companheiros: O artigo 226, § 5º, da Constituição Federal de 1988 prevê que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. Carlos Roberto Gonçalves leciona que com esse princípio desaparece o poder marital, e a autocracia do chefe de família é substituída por um sistema em que as decisões devem ser tomadas de comum acordo entre conviventes ou entre marido e mulher,…

Constituição de 1824 iniciava tratando do Império do Brasil, seu território, governo, dinastia e religião, e só vai abordar os direitos dos cidadãos brasileiros no artigo 173, sob o título 8º, que tratava das disposições gerais, e garantias dos direitos civis. Por outro lado, a família foi reconhecida como base da sociedade e recebe proteção do Estado, nos termos dos artigos 226 e seguintes. A família como formação social, na visão de Pietro Perlingieri [2], é…

advogados. Estes profissionais se comprometem a realizar suas obrigações da melhor forma possível, mas adverte que há possibilidade de não atingiram o resultado pretendido, Nesta questão, só haverá responsabilidade civil e consequente indenização, se existir imperícia, negligência ou imprudência. O Código Civil, Lei n.° 10. 406, de 10 de janeiro de 2002, em sua Parte Especial, Livro I, Título I, trata das modalidades das obrigações. Possui seis capítulos: obrigações de dar, obrigações…

– FSA COORDENAÇÃO DO CURSAO DE DIREITO LEONARDO GUIMARAES DA SILVA DANO PROVOCADO POR DEFENSOR DATIVO NA RELAÇÃO PROCESSUAL: RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE? TERESINA-PI 2014 LEONARDO GUIMARAES DA SILVA DANO PROVOCADO POR DEFENSOR DATIVO NA RELAÇÃO PROCESSUAL: RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à coordenação do Curso de Direito da…