Responsabilidade Civil Carlos Roberto Gonçalves

não possui pleno conhecimento da evolução de sua dívida para com o banco-apelado A obrigação de prestação de contas é enumerada no art. 914 do Código de processo civil que estabelece: “Art. 914. A ação de prestação de contas competirá a quem tiver: I - o direito de exigi-las; II - a obrigação de prestá-las.” Carlos Roberto Gonçalves afirma que: “qualquer que seja a obrigação assumida pelo devedor, ela se subsumirá sempre a uma prestação: a) de dar, que pode ser de dar coisa…

relações afetivas horizontais. 2009. 70 p. Dissertação (Especialista em Direito) – Escola Paulista de Direito, São Paulo, 2009. O presente trabalho expõe o Direito Civil sob a ótica constitucional, deixando de ser estritamente patrimonial, para abarcar a proteção do ser humano. Temas do Direito de Família e da Responsabilidade Civil se relacionam a fim de assegurar aos integrantes da família a efetividade aos direitos inerentes à condição de pessoa. O instituto da família é…

1 DIREITOS REAIS DE GARANTIA 1.1 Linhas introdutórias Nas diversas legislações, foi adotado o princípio da responsabilidade patrimonial, segundo o qual é o patrimônio do devedor responde por suas obrigações. Ele constitui a garantia dos credores. Essa garantia pode, entretanto, mostrar-se ineficaz, pois os débitos podem se acumular e ultrapassar o valor do patrimônio do devedor, tornando-o insolvente. Assim sendo, as partes podem convencionar uma segurança especial de recebimento…

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Jorge Luiz dos Santos Nascimento A Responsabilidade Civil por Erro Médico na Cirurgia Estética Rio de Janeiro 2012 JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO A Responsabilidade Civil por Erro Médico na Cirurgia Estética Projeto monográfico apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da UNISUAM,…

explique os princípios. Sim. O princípio da eticidade é aquele que impõe justiça e boa-fé nas relações civis e mostrando como se deve agir de boa-fé em todas as fases do contrato. Princípio da socialidade é aquele que impõe prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Sim…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM RESPONSABILIDADE CIVIL NA ATUALIDADE ASPECTOS DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Porto Alegre 2011 ASPECTOS DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Trabalho sobre Responsabilidade Civil PROFESSORA: Dra Isabel Cristina Porto Borges Porto Alegre 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................04

Legislativo, o Executivo e o Judiciário (CF, art. 2º) [1], cada qual com atribuições próprias e impróprias. r Ao Poder Legislativo, legislar é atribuição própria, enquanto administrar a si mesmo e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade (Lei nº 1079/50) são atribuições impróprias. r Ao Poder Executivo, administrar a coisa pública mediante atos normativos é atribuição própria, enquanto legislar (mediante leis delegadas e medidas provisórias) e julgar infrações…

livros de Direito Civil (obrigações e família), dos mais diversos autores, bem como a internet, que permitiu o acesso a julgados, periódicos, artigos, notícias, doutrina, a uma gama de informações. 8. REFERENCIAS Diniz, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 2- volume. Teoria geral das obrigações / Maria Helena Diniz – 22. Ed. rev. e atual de acordo com a reforma do CPC – São Paulo. Saraiva, 2007. Gonçalves, Carlos Roberto. Direito civil…

Passo 1 e 2 PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA Segundo Carlos Roberto Gonçalves, existem seis princípios que norteiam o direito de família, sendo eles: PRINCÍPIO DO RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, É principal principio do direito de família, uma vez que é trazido pela Constituição Federal em seu primeiro artigo, garante o amplo e pleno desenvolvimento dos membros da entidade familiar, atribuindo valor moral e espiritual aos entes familiares, afim de constituir a família dotada de valores

CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO RECONFIGURAÇÃO FAMILIAR COM BASE NAS NOVAS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS. ROBERTO LUÍS GALDINO BARROS Salvador, 15 de abril de 2014. ROBERTO LUÍS GALDINO BARROS CURSO DE DIREITO RECONFIGURAÇÃO FAMILIAR COM BASE NAS NOVAS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS. Trabalho elaborado a partir dos requisitos metodológicos de avaliação da disciplina Trabalho de Curso I do curso de Direito do Centro Universitário Jorge Amado. …