Responsabilidade Civil Carlos Roberto Gonçalves

atualmente chamamos de contrato de penhor e da garantia, simplificadamente seria um contrato de mútuo, com constituição acessória de penhor, ou seja, de garantia real. Destacando se por último Maria Helena Diniz Com fundamento no art.1.431 do código civil, poder se -á definir o penhor como um direito real que consiste na transferência efetiva de uma coisa móvel ou mobilizável suscetível de alienação, realizada pelo devedor ou por terceiro ao credor, a fim de garantir o pagamento do…

RT, 332/170) Para Cesar Fiuza, esta é a teoria mais aceita. Segundo ele: “O direito é um só, exercendo-se por cada um dos condôminos indistintamente. O exercício de cada um se limita pelo exercício dos demais. Essa é a teoria adotada pelo Código Civil”. A segunda teoria é a teoria coletiva que vê na comunhão um só direito, sendo o sujeito desta união a coletividade constituída pelos interessados. A coisa é comum, sendo, então, a propriedade denominada como coletiva. O bem não pertence…

Responsabilidade Civil em decorrência de acidentes do trabalho 1. Responsabilidade civil do empregador. Quando se fala em Responsabilidade Civil, a regra geral é da responsabilidade civil aquiliana ou subjetiva, instituída pelos artigos 186 e 927 do Código Civil, fundando-se na teoria da culpa, sendo necessária a presença dos seguintes elementos: a) Ação ou omissão do agente: Ato positivo (ação) ou negativo (omissão) capaz de gerar dano a outrem. b) Culpa ou dolo do agente: A conduta…

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT GABRIEL LUZ PERREIRA RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMPANHEIRO INDENIZAR, POR DANOS MORAIS, O OUTRO, AO CONTAMINÁ-LO COM O VÍRUS HIV, SEXUALMENTE, SABENDO SER SOROPOSITIVO TERESINA 2013 GABRIEL LUZ PERREIRA RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMPANHEIRO INDENIZAR, POR DANOS MORAIS, O OUTRO, AO CONTAMINÁ-LO COM O VÍRUS HIV, SEXUALMENTE, SABENDO SER SOROPOSITIVO Projeto de Pesquisa apresentado

de Depósito e Contrato de Mandato. Será tratado o conceito, a classificação, suas formas e como é aplicado no Processo Civil Brasileiro. Haverá citações doutrinarias e jurisprudências abordando o assunto e fundamentando-o, junto com artigos do próprio Código Civil. Conforme a própria ATPS informa, o principal objetivo deste, “é o incentivo ao estudo sistêmico entre o Código Civil brasileiro, Lei Federal Nº 10.406/02, e os microssistemas que formam todo o ordenamento jurídico”. Trazendo…

Direito Direito Civil IV Graduandos: Ana Clara Scalon; Paulo Henrique Lopes Mariano; Rafaela Rocha Moraes; Rayssa Sanielly Menezes e Siva; Samara Ferreira Felisberto de Matos e Vinnicius Barros Ribeiro. Trabalho apresentado para aquisição de nota complementar na disciplina de Direito Civil IV pela Professora: Maria Cecília Gonçalves Kayal na Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Goiânia 2015 RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR COM EMPREGADO 1. CONCEITO DE RESPONSABILIDADE: …

será requerida em nome próprio e não em nome da criança. Isto se dá porque a lei 11804/08 defere à mulher a legitimidade ativa para propor ação que culminará ou não com a concessão dos alimentos gravídicos. A lei estabelece que o genitor tem responsabilidades desde o momento da concepção, o que não o isenta de prestar alimentos destinados a arcar com as despesas provenientes da gravidez. Na verdade quando se garante à gestante um saudável e regular desenvolvimento do período gestacional,…

trabalhei que contribuíram muito para o crescimento do meu conhecimento jurídico. iv i TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí, junho de 2008 Silvia Regina Maier Graduanda v PÁGINA DE…

institutos jurídicos são norteados pelo fator tempo e, por este motivo, complexos de serem diferenciados. Antes da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, muito embora os juízes aplicassem 1 2 3 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil – Teoria Geral do Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2010. v.1, ed. 27, p. 416. Site: http://www.boletimjuridico.com.br – Acesso em 12/11/2011, às 15:03hrs. Site: http://www.fag.edu.br - Acesso em 12/11/2011, às 15:41hrs. Pesquisa: Marcelo S.…

brasileiro intentou deixar com o indivíduo a responsabilidade de tutelar aquilo que lhe cabe. Ao Estado somente aquilo que é da coletividade, deixando o restante para que as partes pactuem de forma livre. Não obstante, 1 Leandro Augusto Neves Correa, assessor jurídico de serventia extrajudicial, instrutor de notas do Recivil, pós graduado em Direito Notarial e Registral na FMC. 2 Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a…