Rescisão De Contrato Por Culpa Recíproca

teve sua criação nos anos 60 com a finalidade de beneficiar o trabalhador que fosse demitido sem justa causa. Dessa forma o empregado tem o seu FGTS depositado no início de cada mês por seu empregador em uma conta aberta em seu nome com vínculo ao contrato de trabalho, na Caixa Econômica Federal, esse valor corresponde a 8% do salário do funcionário. O total desses depósitos mensais constitui o FGTS que pertence exclusivamente aos empregados que podem usufruir do benefício em certas…

DO TOCANTINS ANTONIO CARDOSO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COLINAS DO TOCANTINS-TO SETEMBRO - 2012 ANTONIO CARDOSO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas/TO como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Direito Administrativo sob a orientação do professor Martonio. COLINAS DO TOCANTINS SETEMBRO - 2012 INTRODUÇÃO A teoria dos contratos administrativos já foi…

profundos foi iniciada em meados dos anos setenta. Os primeiros a serem perfurados foram os poços Jardim Eliana e Santana Aplicação da Lei N 8.666/93 Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único. Subordinam-se ao regime…

termo de rescisão do contrato de trabalho, homologado pelo DRT ou sindicato quando trabalhou mais de um ano. Quando rescisão antecipada e sem justa causa trazer também o termo de rescisão do contrato de trabalho. Se não tiver prazo determinado, providenciar copia do contrato de trabalho por prazo determinado. Quando termino de contrato a termo trazer também copia do contrato de trabalho por prazo determinado, se não houver anotação do contrato a termo na carteira e termo de…

TÉCNICAS DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL ETAPA 1 á 4 TUTOR: ANA PAULA SIMIOLI Campinas 2014 Sumário INTRODUÇÃO: 4 Etapa 1: 5 Passo 1 - Documentações: 5 - Tipos de contratos: 6 - Modelos de contratos: 8 I. CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA 8 II. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO 10 III. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO 12 Passo 2 - Cálculos e incidências 14 Passo 3 - Tabela INSS de 2014: 15 - Tabela de salário Família: 16 - Tabela de…

do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de

foi regulamentada pelo Decreto nº 59.820, de 20/12/66. Formado por depósitos mensais, efetuados pelas empresas em nome de seus empregados, no valor equivalente ao percentual de 8% das remunerações que lhes são pagas ou devidas; em se tratando de contrato temporário de trabalho com prazo determinado, o percentual é de 2%, conforme dispõe o inciso II do art. 2º da Lei nº 9.601, de 21/01/98. Inicialmente exigia opção expressa pelo novo regime, com exclusão do regime da estabilidade no…

7.670, de 08/09/88, também permite ao trabalhador acometido de Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (SIDA ou AIDS) movimentar sua conta vinculada do FGTS. A Lei 9.491, de 09/09/97, no artigo 31, recomenda que os depósitos do FGTS, ao ensejo da rescisão, sejam feitos na CEF, para liberação oportuna, não se pagando no TRCT, visando acabar com fraudes. NATUREZA JURÍDICA DO FGTS A natureza jurídica do FGTS constitui questão que causa indagação…

a essa remuneração o trabalhador demitido por justa causa ou na rescisão por culpa recíproca. A perda do direito à percepção da gratificação natalina na hipótese mencionada atinge somente a referente ao ano da extinção contratual devido à justa causa. Quando a resilição contratual ocorrer por iniciativa do empregado, será devida a gratificação conforme disposto na Súmula 157 do TST. RESCISÃO COM JUSTA CAUSA A rescisão de contrato por justa causa implica na perda do direito ao décimo…

contratasse com a Requerida, o que totalizaria uma economia anual de R$ 37.703,76 (trinta e sete mil, setecentos e três reais e setenta centavos) e ainda, utilizaria 2179 (dois mil cento e setenta e nove) minutos a mais do que estava utilizando no contrato que possuía com a Claro. Em vista da proposta tentadora e vantajosa oferecida pelos consultores da ré, a autora assinou o Termo de Contratação anexo (doc. 7) em 04.05.2011, aderindo ao proposto pela Requerida e recebendo no ato da…