Rescisão De Contrato De Arrendamento Mercantil

social, dividindo-se este em quotas iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio. Além destas sociedades, o direito empresarial prevê a figura da sociedade simples, aquela que não é registrada em Registro Público de Empresas Mercantis (requisito obrigatório a todas as cinco modalidades previstas acima), sendo por isso, impedida de postular direitos perante a justiça comum. Na prática, as empresas no Brasil estão distribuídas entre sociedades limitadas ou anônimas,…

INTRODUÇÃO Primeiramente vamos abordar o contrato de maneira geral, pois os princípios gerais estendem-se aos contratos específicos, para então aprofundar-se e tratar os tipo de contratos empresariais propriamente ditos. CONCEITO GERAL DE CONTRATO Contrato é o acordo de vontade entre duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar, transferir ou extinguir direitos. Clóvis Beviláqua entende por contrato “o acordo de vontade de duas ou mais pessoas com…

Pedido de indenização, em face de descumprimento de contrato de arrendamento mercantil. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc.…

duplicata é título causal pois somente pode representar crédito decorrente de um determinada causa. A emissão e aceite de duplicata simulada é crime pela lei 8137/90. • Duplicata Simulada: A duplicata é titulo cuja existência depende de um contrato de compra e venda comercial ou de prestação de serviço. Em outras palavras, toda duplicata deve corresponder a uma efetiva venda de bens ou prestação de serviços. A emissão de duplicatas que não tenham como origem essas atividades é…

LEASING..................................................................................................3 2. ESPÉCIES............................................................................................................................4 3. CONTRATOS ANÁLOGOS................................................................................................5 4.…

ais2009 CONTRATOS EMPRESARIAIS Resumo das Aulas PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO QUARTO ANO – OITAVO SEMESTRE Prof. Luiz Gonzaga Modesto de Paula modesto@pucsp.br 01/08/2009 PROGRAMA 1. TEORIA GERAL DO DIREITO CONTRATUAL Autonomia da vontade. Intervenção estatal. Regimes jurídicos de direito privado dos contratos no Brasil. Princípios do Direito Contratual. Classificação dos contratos. Os contratos dos empresários. Contratos eletrônicos. COMPRA

Modelo de Contrato de Arrendamento Mercantil Reproduzimos abaixo, a título de exemplo, um modelo de contrato de arrendamento mercantil de bens: A empresa................................... com sede nesta capital na............., inscrita no CNPJ/MF nº ......................e no Cadastro Fiscal do Estado nº ......................., neste ato representada por seu procurador bastante Sr............................ doravante denominada arrendadora, e a empresa....................................

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS E CONCEITO O contrato de leasing trata do negócio realizado entre a instituição financeira e o cliente, no propósito de oferecer recursos para utilização de bens, sem a necessidade de sua aquisição. Surgiu da necessidade de comerciantes ou industriais por certos equipamentos, que não estes não podiam ou não queriam adquirir. Assim, buscavam uma instituição financiadora que os comprasse e os alugasse por certo tempo, e, ao final do contrato, poderiam optar pela…

Contratos Empresariais Conceito: Os contratos empresariais são meios que põem relações econômicas e representam possibilidades de cooperação entre empresas grandes e as de pequeno porte, sendo repreendido abuso do poder econômico viabilizando a tutela de concorrência. Características: Os contratos empresariais podem ser considerados forma de produção de capital econômico e colocam em movimento as relações entre empresas e o mercado consumidor Princípios: A lei tende a…

Sub rogação- terceiro paga em nome de outro; Imputação- descrição pelo devedor de qual débito está pagando; Dação em pagamento- credor consente em receber prestação diversa da acordada; Direito das Obrigações Novação- feita através de contrato, extingue a obrigação anterior e cria uma nova. Compensação- extinção das obrigações entre pessoas que são credoras e devedoras ao mesmo tempo. Confusão- mesma pessoa é o credor e devedor. Remissão de dívida- exoneração do devedor…