Analise estatistica

Contratos Empresariais

Conceito:
Os contratos empresariais são meios que põem relações econômicas e representam possibilidades de cooperação entre empresas grandes e as de pequeno porte, sendo repreendido abuso do poder econômico viabilizando a tutela de concorrência.

Características:
Os contratos empresariais podem ser considerados forma de produção de capital econômico e colocam em movimento as relações entre empresas e o mercado consumidor

Princípios:
A lei tende a proteger a pequena empresa da grande, assim dando mais suporte aos pequenos empresários nos contratos empresariais.

Tipos de contratos empresariais:

Arrendamento Mercantil (Leasing)

Consiste na locação de bens imóveis duráveis ou imóveis, adquiridos pela locadora para esse fim, sendo dado ao locatário, no término da locação, a tríplice locação, a tríplice opção de prorrogar o aluguel, devolver o bem ou comprá-lo pelo seu valor residual. Uma indústria, por exemplo, precisa de novas maquinas, mas não deseja imobilizar capital. Assim, contrata com uma empresa arrendadora a compra de máquinas em seu próprio nome e as aluga à industria contratante, por um período determinado, geralmente pelo prazo de vida útil do bem locatário.

Concessão Mercantil

É um contrato pelo qual uma pessoa física ou jurídica, consegue que uma instituição financeira adquira determinado bem móvel ou imóvel, alugando-o ao interessado por prazo certo mediante o pagamento de uma prestação, sendo que, findo o prazo pactuado, o locatário (arrendatário) possa optar por devolver o bem locado, renovar a locação ou adquirir o bem pelo preço residual fixado no momento da celebração do contrato.

Franquia (“Franchising”) No contrato de franquia ou franchising, regulado pela Lei 8.955 de 1994, a empresa franqueadora, mediante remuneração, concede à franqueada o uso de um sinal distintivo ou marca, referente a serviços ou produtos, bem como assistência técnica necessário para sua exploração comercial. Sob