Rescisão Contrato

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado. Da mesma forma, o empregado, na vigência do referido contrato, verificará se adapta-se à estrutura hierárquica dos empregadores, bem como às condições de trabalho a que está subordinado. DURAÇÃO Conforme determina o artigo 445, parágrafo único da CLT, o contrato…

Assistência e Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho © 2007 Ministério do Trabalho e Emprego É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. 1ª Edição - 2002 - Tiragem: 15 mil exemplares. 2ª Edição - 2007 - Tiragem: 10 mil exemplares. Edição e Distribuição: Secretaria de Relações do Trabalho – SRT Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Sala 449 Tels.: (61) 3317 6651 Fax: (61) 3317 8211 Impresso no Brasil/Printed in Brazil…

1. INTRODUÇÃO A extinção ou rescisão do contrato de trabalho trás consigo movimentações financeiras, tais movimentações geram a necessidade de algumas regras para que se tenha uma segurança na hora de ter nossos direitos atendidos. Existem vários tipos de rescisão de contrato que são tratadas caso a caso através da Consolidação de Leis Trabalhistas. Ante aos tipos de rescisão existem também alguns casos onde deve ser feita a homologação do contrato de trabalho que consiste em orientar e

Rescisão Indireta Resumo Tratar-se-á, por meio do presente trabalho, das faltas graves que possibilitam ao empregado rescindir seu contrato de trabalho por justo motivo. O presente estudo está dividido em quatro capítulos, de forma que se pretendeu trazer de maneira clara e objetiva os principais aspectos da rescisão indireta. Foram abordados um pequeno esboço sobre o Histórico do Direito do Trabalho, suas nomenclaturas e sua conceituação. Também se discorreu sobre os…

SEMELHANÇAS ENTRE O CONTRATO DE EXPERIÊNCIA E O CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO RESUMO Neste trabalho serão abordadas as diferenças e semelhanças entre contrato de experiência e o contrato por prazo indeterminado, bem como as condições de cada contrato. 1 - Contrato Indeterminado O Contrato de trabalho é o ato jurídico que cria a relação de emprego, gerando, para o empregado e para o Empregador, desde o momento de sua celebração, direitos e obrigações, oriundos deste…

FACULDADES SUDAMÉRICA DE CATAGUASES Ciências Contábeis AS VERBAS DEVIDAS NA RESCISÃO DO CONTRATO Ághata Costa Isabela Messias Jéssica Dutra Lucas Ramos Cataguases, Maio, 2015 ii Ághata Costa Isabela Messias Jéssica Dutra Lucas Ramos AS VERBAS DEVIDAS NA RESCISÃO DO CONTRATO Trabalho apresentado ao professor Gumercindo Rodrigues da disciplina de Direito do Trabalho da Instituição de Ensino Faculdades Sudamérica de Cataguases – MG, do curso de…

na Rescisão de Contrato de Trabalho Tabela de Verbas Devidas e Direitos na Rescisão do Contrato de Trabalho TIPOS DE RESCISÃO TEMPO DE SERVIÇO AVISO PRÉVIO SALDO DE SAL. FÉRIAS PROPORC. MAIS 1/3 FÉRIAS VENC. MAIS 1/3 13º SALÁRIO SAL. FAM. GRFC FGTS / 40% SEGURO DESEMP. (***) Pedido de Demissão no Contrato por Prazo Indetermi- nado Menos de 1 Ano NÃO SIM SIM NÃO SIM SIM NÃO NÃO Mais de 1 Ano NÃO SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO Dispensa Sem Justa Causa no…

Cessação do contrato de trabalho Formas de Cessação do Contrato de Trabalho Informe-se sobre os casos em que o contrato de trabalho caduca, sobre a revogação por acordo das partes, sobre despedimento, reforma, entre muitos outros assuntos de grande importância. Se pensa que o seu contrato vai cessar, leia e fique devidamente informado. Caducidade O contrato de trabalho caduca nos termos gerais de direito, nomeadamente: Verificando-se o seu termo, quando se trate de…

RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO COM ÊNFASE NA RESCISÃO POR JUSTA CAUSA Autor 1 – nabillascherker@hotmail.com Autor 3 - rose.gallert@hotmail.com Autor 2 - silviamdantas@hotmail.com Resumo: Neste artigo, abordaremos algumas formas de rescisão contratual, dando destaque para a rescisão com justa causa do empregado. Processo esse justificado pela ocorrência de atos faltosos por parte do empregado ou pela conduta inadequada do mesmo, ocasionando o desinteresse do empregador por continuar com

Tema: Rescisão indireta e suas caracteristicas: - Conceito - Normalmente o empregado que tem seu direito violado deve fazer a denúncia do ato de forma imediata (princípio da imediatidade ou atualidade), ou seja, caso não se pronuncie ou se o faz somente depois de algum tempo, entende-se que houve o perdão tácito por parte do empregado, não podendo, depois, pleitear o desligamento. Esta denúncia é feita diretamente à Justiça do Trabalho, mediante processo de reclamação…