Rescisão Antecipada Do Contrato De Locação

05/08/2014 - Contratos em Espécies: - Compra e venda - Troca ou Permuta - Contrato Estimatório - Doação - Locação de Coisas - empréstimo (mútuo e comodato) - Prestação de Serviço - Empreitada - Depósito - Mandato - Comissão - Agência e Distribuição - Corretagem - Transporte - Seguro - Constituição de Renda - Jogo e Aposta - Fiança - Transação - Compromisso - Sociedade - Gestão de Negócio - Edição e Representação Dramática - Parceria Rural - Fidúcia - Incorporação Imobiliária -…

Contrato de Leasing de Veículos: Verdades e Men ras sobre o Valor Residual Garan do (VRG) Paulo Gustavo Rebello Horta Desembargador (aposentado) do TJRJ. Consultor de Chalfin, Goldberg e Vainboim Advogados Associados. Paulo Maximilian Mestre em Direito. Professor da EMERJ. Sócio de Chalfin, Goldberg e Vainboim Advogados Associados. INTRODUÇÃO O leasing1, como se perceberá doravante, aperfeiçoa-se através de um mix de contratos2, mo vo pelo qual suscita enormes controvérsias tanto no campo

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL Os signatários deste instrumento, de um lado a Sra. ARLETE CARNEIRO VIANA PEREIRA, brasileira, viúva, do lar, portadora da CI.RG.n.º 1592472-2ªvia- SSP/GO, inscrita no CPF(MF) n.º 923.927.091-49, residente e domiciliada na Rua 11, n.º 10 – centro - Porangatu – Goiás, neste ato, simplesmente denominado como LOCADORA, e outro lado o Sr. ROGÉRIO NUNES DOS SANTOS, brasileiro, comerciante, portador da CI.RG.n.º 1175169102-SSP/BA, inscrito no CPF(MF) n.º 995

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL (X) Residencial ( ) Comercial ( ) Misto LOCADORA – Andreia A, brasileira, solteira, representante comercial, portadora do RG nr xxxxxx-SSP/xx, CPF nr. 000.000.762-68, residente nesta cidade de xxxx. LOCATÁRIO(A) – Carina G T., brasileira, solteira, universitária , portadora da Carteira do Identidade nr XXXXX, CPF XXX.XXX.272-41, residente na Rua Al Martins, 2140 – Apto nr 05.- bairro colorado, neste município. O LOCATÁRIO autoriza a LOCADORA

eetar 0 Revista Artigo Curtir comentários Tutela antecipada nas ações de despejo por falta de pagamento Carolina Miranda Moro | Michelle Roberta Bravo Elaborado em 09/2003. Página 1 de 2 » A 0 100% 1 gostaram votos A SIGA O JUS NAVIGANDI Sumário: 1- Introdução 2- Breves considerações acerca da antecipação de tutela 3- A ação de despejo e a medida antecipatória 4- Cabimento da tutela antecipada em ação de despejo por falta de pagamento 4.1- A Lei do…

CONTRATO DE LOCAÇÃO Os abaixo assinados, locadora e locatária, têm entre si justo e contratado e na melhor forma de direito, o seguinte: A locadora LAWRENCE DO BRASIL PARTICIP. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ nº 00.370.425/0001-92, neste ato representada por sua bastante procuradora, SERGO S/S LTDA., CNPJ nº 50.105.394/0001-10, aluga à locatária SILVIA TORRES., brasileira, solteira, representante comercial, portadora do RG nº 26.845.138-5,CPF nº 278.286.758-01

TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Resumo da Apostila: Curso de Direito do Trabalho (Luciano Martinez) Geraldo Magela Rodrigues de Sousa Nº de Matricula: 2013082773344 Contrato por tempo indeterminado Primeiramente foi considerado como uma ''escravidão'' , onde o empregado não tinha prazo determinado. Depois foi visto que o contrato indeterminado era mais vantajoso para o trabalhador, haja vista a expectativa de continuidade do vínculo e de manutenção da sua própria sobrevivência.…

podem ocorrer para os empregados admitidos após a supressão da condição mais favorável (Súmula 51, TST). 3.3 Princípio da primazia da realidade – Para o direito do Trabalho, a verdade real sempre prevalece sobre a verdade formal; o contrato de trabalho é um contrato-realidade, ou seja, a realidade dos fatos é mais importante do que qualquer situação que se pretende criar para fraudar direitos trabalhistas. 3.4 Princípio da irrenunciabilidade dos direitos - O empregado, em regra não…

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO FINANCEIRA CUMULADA COM DANOS MORAIS Petição inicial em Ação de Restituição de Quantia Paga e Rescisão Contratual cumulada com Danos Morais, na qual a requerente visa ressarcir o prejuízo material e moral causado pelo inadimplemento contratual de uma empresa de buffet, contratada para a organização e realização da festa de casamento da autora. EXMO. SR. DR. JUIZ TITULAR DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) (xxx)FORO REGIONAL(XXX).…

CONTRATOS Direito Civil IIB Professora Loren Dutra Franco Unidade 1 - Extinção dos Contratos A- EXTINÇÃO NORMAL DOS CONTRATOS O contrato poderá ser extinto, normalmente pelo cumprimento da obrigação. Ex: quando a coisa é entregue conforme pactuado, etc. Também haverá a extinção normal do contrato findo o prazo previsto para o negócio, ou seja, no seu termo final, desde que as obrigações pactuadas sejam cumpridas. Segundo Tartuce: A execução ou o cumprimento do contrato é o modo