direito trabalhista

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA
Resumo da Apostila: Curso de Direito do Trabalho (Luciano Martinez)
Geraldo Magela Rodrigues de Sousa
Nº de Matricula: 2013082773344

Contrato por tempo indeterminado
Primeiramente foi considerado como uma ''escravidão'' , onde o empregado não tinha prazo determinado. Depois foi visto que o contrato indeterminado era mais vantajoso para o trabalhador, haja vista a expectativa de continuidade do vínculo e de manutenção da sua própria sobrevivência.
Contratação por tempo determinado
Sua vigência dependa de termo prefixado, ou seja, que tenha datas de início e de término das atividades; ou aquele cuja vigência dependa da execução de serviços especificados, ou seja que dependa da concretização de acontecimento previsível.
Podendo ser promovidos por via direta, quando o empregador estiver legalmente autorizado a firmá-la pessoalmente, sem qualquer intermediário, ou por via indireta, quando o ajuste somente possa ser materializado mediante intercessão de um terceiro, excepcionalmente legitimado para tanto.
Contratação de serviço especializado ou transitório
Admite-se o ajuste por tempo determinado para a contratação de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifiquem a predeterminação do prazo.
A natureza justifica tal predeterminação quando se está diante de um serviço especializado, assim entendido aquele que não coincide com a atividade-fim da empresa contratante e que, por essa razão, não seria habitualmente exigido no cotidiano do empreendimento.
A transitoriedade justifica tal predetermição quando se está diante de um serviço sazonal, assim entendido aquele não exigível no dia a dia do empreendimento, embora fundamental para a sua atividade-fim em específicos momentos.
Contratação para atividade empresarial transitória
Para empreendimentos que somente funcionam em determinados épocas do ano. Contratação por experiência
É o negocio jurídico por meio do qual empregado e empregador, no