Rescisão De Paternidade

mesmos de um empregado comum, inclusive quanto ao recolhimento de tributos. Com algumas observações, as diferenças estão na alíquota de depósito do FGTS, que será na proporção de 2%.Trata-se de contrato por prazo determinado. Contudo, em caso de rescisão, seja por conclusão, seja por culpa ou por qualquer outro motivo, a empresa está desobrigada de pagar as verbas indenizatórias (aviso prévio e multa sobre o FGTS). Logo, não há qualquer garantia de estabilidade, ainda que durante o…

gestante: O artigo 394 da CLT faculta à mulher a rescisão contratual. Se constatar que o exercício profissional prejudica a gestação, ela poderá pedir demissão. Nesse caso, a gestante não precisa conceder aviso prévio ou pagar indenização, quando o contrato tiver prazo determinado, mas não terá o direito de indenização por antiguidade, ressalvada os direitos decorrentes do FGTS (sem o acréscimo de 40 %), nem o auxílio maternidade, se a rescisão ocorrer antes do início do prazo de…

considerados no Grupo B: 9. Abono de Férias..................................................................................... 2,78% 10. Aviso Prévio Trabalhado..................................................................... 0,11%* 11. Licença-Paternidade........................................................................... 0,04%* 12. Licença-Funeral................................................................................... 0,01%* 13.…

Empregado não pode fazer-se substituir por outra pessoa, sob pena do vínculo se formar com a última. Direitos dos Trabalhadores Aviso Prévio Para o Direito do Trabalho o “Aviso Prévio” é utilizado nos contratos por prazo indeterminado, quando da rescisão do pacto laboral. Ocorre quando um dos contratantes, empregador ou empregado, quiser de modo imotivado romper a relação contratual, devendo para isso comunicar ao outro, com certa antecedência mínima, de modo que o avisado…

INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE LICENÇA MATERNIDADE/PATERNIDADE MEIO AMBIENTE DO TRABALHO ACIDENTE DE TRABALHO CIPA – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES ESTABILIDADES PROVISÓRIAS 11 13 15 17 17 19 23 25 26 28 29 31 33 35 37 41 43 45 47 49 51 53 55 57 59 INCLUSÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO ASSÉDIO MORAL ASSÉDIO SEXUAL DO TÉRMINO DA RELAÇÃO DE TRABALHO – RESCISÃO DO CONTRATO AVISO PRÉVIO TIPOS DE RESCISÃO DISPENSA SEM JUSTA CAUSA DISPENSA…

DEPENDENTES 2.1 DEPENDENTES 2.2 RENDIMENTOS AUFERIDOS POR AMBOS OS CÔNJUGES 3.0 SALÁRIO FAMÍLIA 3.1 VALOR DAS QUOTAS 4.0 LICENÇA-PATERNIDADE 5.0 AUXILIO-DOENÇA 5.1 CARÊNCIA PARA A CONCESSÃO DO AUXILIO-DOENÇA 5.2CALCULO DO VALOR DO BENEFICIO 5.3 SUSPENSÃO DO CONTRATO 6.0 FÉRIAS 7.0 AVISO PRÉVIO 8.0 DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 9.0 FGTS 10.0 RESCISÃO DO CONTRATO CAPITULO IV 1.0 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1.1 LIMITE DE TOLERÂNCIA 1.2 DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE…

salário (VI); 3. décimo terceiro salário (VIII); 4. repouso semanal remunerado (XV); 5. gozo de férias anuais, com pelo menos 1/3 a mais do que o salário normal (XVII); 6. licença à gestante, de 120 dias (XVIII); 7. licença paternidade (XIX); 8. aviso prévio proporcional (XXI); 9. aposentadoria (XXIV); 10. integração à previdência social. Em 13 de dezembro de 1999 foi editada a MP nº 1.986, de 13 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a profissão de…

(Transferência, Noturno, Insalubridade, Periculosidade etc); Parcelas in natura pagas com habitualidade (habitação, alimentação e etc..); No 13º Salário; Rescisão do Contrato de Trabalho. É obrigatório no período que o empregado estiver Prestando serviço Militar; Em caso de licença decorrente de acidente do trabalho Licença Maternidade e Paternidade E nos 15 primeiros dias de afastamento por doença Prazo O prazo para o pagamento do FGTS é: Dia 7 do mês subseqüente ao vencido (Art. 15 da…

vigente; 13º Salário; Férias, acrescidas de 1/3 conforme a Constituição Federal de 1988; FGTS; Horas extras, com acréscimo de, se não existir valor estabelecido em convenção trabalhista, no mínimo 50% (cinquenta) por cento sobre a hora normal; Licença paternidade; Adicional de periculosidade ou de insalubridade, conforme o caso; Adicional noturno. O trabalho noturno é executado entre 21h de um dia e as 05h do dia seguinte, nas atividades da lavoura e entre 20h de um dia e as 04h do dia…

ou valor da aposentadoria; 4- repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; 5 - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal; 6 - licença-gestante, por período de 120 dias; 7 - licença-paternidade, por período de 5 dias; 8 - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, respeitando o período mínimo de 30 dias; 9 - aposentadoria; 10 - vale-transporte. Até o presente não foi assegurado aos empregados domésticos alguns…