Rescisão De Paternidade

tunc, ou seja, retroagem à data em que a relação jurídica declarada se formou, ou à data em que a falsificação do documento se consumou. São exemplos de sentenças declaratórias as proferidas em processo de usucapião e na ação de investigação de paternidade; ou ainda a de declaração de existência de um crédito ou de inexistência de um débito. A sentença constitutiva, além de visar a declaração da existência de um direito, criam, extinguem ou modificam uma certa relação jurídica. Estas são…

informado por email para comparecer ao Setor levando documentação pertinente;  RG, CPF, comprovante de endereço, carteira de vacinação atualizada, exames médicos, comprovantes documentação de filhos menores, etc.  Experiência 60 dias ( após, rescisão ou efetivação). escolares, Inserção e Treinamento  Encaminhamento para a Unidade devida;  Apresentação junto à Direção e colegas;  Entrega de material ( crachá, avental, uniformes, etc);  Apoio operacional ( pelo menos…

o motivo especificado desta. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - RESCISÕES CONTRATUAIS E HOMOLOGAÇÃO – AVISO PRÉVIO Nos casos em que, para rescisão do contrato de trabalho, total ou parcial, for necessária sua homologação, deverá ela ser providenciada pelo estabelecimento de ensino, até o 10º (décimo) dia, contado a partir do dia seguinte ao da notificação da rescisão, bem como na ocorrência de indenização, ausência ou dispensa de cumprimento do aviso prévio. Caso o aviso prévio seja…

RECURSOS ESPECIAIS. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. DISCUSSÃO A RESPEITO DA INCIDÊNCIA OU NÃO SOBRE AS SEGUINTES VERBAS: TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS; SALÁRIO MATERNIDADE; SALÁRIO PATERNIDADE; AVISO PRÉVIO INDENIZADO; IMPORTÂNCIA PAGA NOS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA. 1. Recurso especial de HIDRO JET EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA. 1.1 Prescrição. O Supremo Tribunal Federal ao apreciar o RE 566.621/RS,…

sobre 13º Salário, Aviso Prévio e Férias Multa de 40% sobre FGTS no caso de demissão do funcionário por parte da empresa contratante Férias sobre Aviso Prévio 13º salário sobre Aviso Prévio 1/3 de salário de Férias sobre Aviso Prévio FGTS sobre rescisão contratual (13º e Aviso Prévio) INSS sobre Salário INSS sobre Férias e 13º salário Indenização de um dia de salário Vamos fazer um exemplo hipotético de um funcionário em regime de trabalho CLT com um salário contratado de R$ 1.200,00

remunerado (Lei 605/49) 3) Feriados (Lei 605/49) 4) Nojo, até dois dias (CLT, art. 473, I), ou nove dias para o professor (art. 320, § 3º) 5) Gala, por até 3 dias (art. 473, II), ou até nove dias para o professor (art. 320, § 3º) 6) Licença-Paternidade, por 5 dias, na primeira semana (art. 473, III, CLT e art. 10 do ADCT da Constituição Federal). 7) Alistamento ou transferência eleitoral, até 2 dias (CLT, art. 473, V e art. 48 do Código Eleitoral); 8) Doação de Sangue,…

FACULDADE DE TALENTOS HUMANOS - FACTHUS LUCIA CAROLINE CERQUEIRA GUILLEN A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA EM AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM O ADVENTO DA PROVA PERICIAL REFERENTE AO EXAME DE DNA. UBERABA, MG 2013 LUCIA CAROLINE CERQUEIRA GUILLEN A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA EM AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM O ADVENTO DA PROVA PERICIAL REFERENTE AO EXAME DE DNA. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Talentos Humanos – FACTHUS,

caso de rescisão sem justa causa a faculdade do empregado escolher sobre a redução de 2 horas diárias ou de faltar 7 dias corridos. 9. licença-maternidade de 120 dias sem estabilidade – caso sejam demitidas, terão direito á indenização equivalente ao salário maternidade, contada da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto(o empregador, neste período, deverá recolher apenas a contribuição a seu cargo, ou seja, apenas 12% sobre o salário-de-contribuição); 10.…

posterior. Plano de Aula: 05 1ª Questão. Foi proposta ação declaratória de paternidade. O réu, regularmente citado, não respondeu. Diante da revelia, foi proferida, logo em seguida, sentença, julgando-se procedente o pedido, apesar de nunca ter sido realizado exame de DNA, que comprovasse a paternidade em questão. O réu recorreu, suscitando a nulidade da sentença, por não ter havido a prova necessária à comprovação da paternidade, frisando (o mesmo réu) que, mesmo tendo sido revel,…

.................... 24 Contribuições Previdenciárias .................................... 25 Informações Importantes para Empregado(a) e Empregador(a).......................................................... 27 Informações Complementares sobre Rescisão do Contrato de Trabalho ........................................... 29 Situações Específicas ................................................. 31 Assédio Moral e Assédio Sexual ................................. 34 Condições Mínimas de Segurança,