Requisitos Ou Pressupostos Necessarios A Substituição Das

cumular várias execuções no mesmo processo. Confere eficiência e celeridade à execução - economia processual/material. Sob o ponto de vista formal, há apenas uma execução. Sob ponto de vista material, quantas execuções quanto forem as dívidas. Requisitos da cumulação: * para todas as execuções, mesmo devedor * mesmo devedor * mesma forma procedimental: prestações de natureza distinta, procedimentos diversos - princípio da adequação. * mesmo juízo competente Analisar a…

infertilidade, criando várias formas de procriação assistida, com a manipulação dos componentes genéticos dos dois sexos. As técnicas de procriação assistida, através da inseminação artificial e fecundação in vitro, culminando com a gestação de substituição, conhecida como “barriga de aluguel”, trazem grande esperança para os casais que pretendem a procriação, mas não atingem pela via natural. Explicando melhor, a inseminação artificial compreende o procedimento de transferência…

para liberar-se da obrigação. Em terceiro lugar, tratando-se do incapaz, em razão de sua condição, não deve receber o pagamento. A exigência da lei é que o devedor pague ao seu representante legal. Para que se configure a hipótese de consignação é necessário, pois, que, além de ser incapaz, o credor não tenha representante legal, ou que, por algum motivo, o pagamento não possa ser efetuado a este, a solução será consigná-lo. No caso do “ausente”, da residência em lugar incerto, ou de…

ABORDAGEM CONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Universidade Salvador - UNIFACS, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Bernardo Montalvão Salvador 2011 MAIARA WALDMAN GOMES LIMITAÇÃO TEMPORAL DA MEDIDA DE SEGURANÇA – UMA ABORDAGEM CONSTITUCIONAL Monografia apresentada como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito, Departamento de graduação do curso de Direito da Universidade…

muita clareza por Almond, que assim se expressa: "Em lugar do conceito de Estado, limitado pelo seu significado legal e funcional, preferimos sistema político; ao invés de poderes, conceito com conotações legais, começamos a optar por funções; em substituição a postos (legal), aceitamos papéis; escolhemos estruturas ao invés de instituições, também com caráter formal; em lugar de opinião pública e treino de cidadania, de significação formal e racional, preferimos cultura política e…

instância em habeas corpos e mandado de segurança. Palestra proferida em 2007 na puc virtual= revisão no youtube. _ _ __________________ Títulos extrajudiciais= princípio da taxatividade ou numerus clausus. Liquidez, certeza e exigibilidade. Requisito prático= inadimplemento- deve está descumprido o título executivo. Judicial= quando for recebido no efeito devolutivo. Extrajudicial= o vencimento do título, autoriza o processo de execução. -O inadimplemento é presumido.…

atribui efeitos a esta manifestação de vontade, devendo a mesma estar sempre em consonância com o interesse social. Estes efeitos decorrem do princípio pacta sunt servanda, através do qual o ato tem força de lei. Porém, para que seja válida, é necessário que não confronte normas de ordem pública. De sorte que, na inobservância destas, o negócio restará comprometido com vícios que prejudicarão sua validade ou, fatalmente, sua existência em hipóteses mais graves, como a falta de seus…

família essa que depende do réu para seu sustento. 10. Desta forma, Excelência, de todo o exposto, verifica-se que o réu EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE, é bom rapaz, tem família, residência fixa, é trabalhador. Tem todos os requisitos para que seja concedida a Liberdade Provisória. 11. Ademais Excelência, o crime ao réu imputado, é o de receptação, crime este apenado com reclusão de 01(um) a 04(quatro) anos. Desta forma, na pior das…

Analogia c) Costumes d) Princípios gerais do direito e) Súmulas vinculantes As Súmulas vinculantes - E.C. 45/2004 - Objeto: - Controvérsia atual que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos idênticos. - Requisitos: - Matéria constitucional - Reiteradas decisões anteriores - Controvérsia atual - Competência - Legitimidade para propor a edição, revisão ou cancelamento  Art. 3º, lei 11417/2006: possuem legitimidade para propor a…

trabalho, sendo importante sabermos os efeitos e as responsabilidades de cada envolvido nesse tipo de relação trabalhista. 1 A RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO Inicialmente, para entender-se o instituto da terceirização trabalhista se faz necessário discutir sobre o modelo clássico das relações trabalhador/empregador, visto que a terceirização foge à regra, pois está baseada em uma relação trilateral que tem como personagens o trabalhador, o prestador de serviços e o tomador…