Requisitos Ou Pressupostos Necessarios A Substituição Das

GUILHERME BENTO SOARES ANÁLISE DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS E SUA REPERCUSÃO NO SISTEMA CARCERÁRIO Teresina - PI 2012 GUILHERME BENTO SOARES ANÁLISE DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS E SUA REPERCUSÃO NO SISTEMA CARCERÁRIO Monografia, apresentada a Associação de Ensino Superior do Piauí - AESPI, como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de…

Aluna: Alice Mozzer Faculdade Mater Dei Professora: Ludmila Defaci Direito Civil III: Direito das Obrigações É necessário o consentimento do devedor primitivo na assunção de dívida? Doutrina: Para Maria Helena Diniz “a cessão de débito ou assunção de dívida é um negocio jurídico bilateral, pelo qual o devedor (cedente), com anuência expressa do credor (cedido), transfere a um terceiro (assuntor ou cessionário) os encargos obrigacionais, de modo que este assume sua posição…

................... Tâmara.................. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ISSQN: Auditoria, Controladoria e Perícia PEDRO AFONSO - TOCANTINS 2013 ELIENE MENDES LIMA LOPES JÚLIA DA SILVA OLIVEIRA TÂMARA BEZERRA DE MOURA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ISSQN: Auditoria, Controladoria e Perícia Artigo apresentado a Faculdade Rio Sono, como requisito parcial para conclusão do curso de pós-graduação em…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. REQUISITOS 5 2. ESPÉCIES E CONDIÇÕES 7 3. PERÍODO DE PROVA 9 4. REVOGAÇÃO 9 5. PRORROGAÇÃO 10 6. EXTINÇÃO 11 CONCLUSÃO 13 BIBLIOGRAFIA 15 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de apresentar, de forma bastante clara e concisa, os aspectos gerais da “Suspensão Condicional da Pena”. Dessa forma, na primeira parte deste estudo serão apresentadas algumas generalidades, como o conceito e natureza da suspensão condicional da pena, quais os…

colônia agric/ind/similar(35§1o ); trabalho externo admissível(35§2o ); frequência à escola(35§2o ). 4) Na pena de detenção existe o regime inicial fechado? Na pena de detenção só existe os regimes aberto e semi-aberto. 5).Quais os requisitos para substituição da pena privativa de liberdade por pena alternativa? Pena não superior a 04 anos (se doloso o crime); delito cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa; não reincidência em crime doloso; circunstâncias judiciais…

substitui a vontade das partes. Na jurisdição voluntária não há substituição da vontade. Imparcialidade – é conseqüência do quanto já visto: pois para que se possa aplicar o direito objetivo ao caso concreto, o órgão judicial há de ser imparcial. Para muitos, é a principal característica da jurisdição. Lide – conflito de interesses qualificados pela pretensão de alguém e pela resistência de outrem. Entretanto, nem sempre é necessário lide para exercer a jurisdição, como por…

inclusive os especiais, não se restringindo ao procedimento comum ordinário. 13/8/2013 OFERECIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA-CRIME. Requisitos – art. 41 do CPP. A denúncia ou queixa a ser oferecida deve estar de acordo com o disposto no CPP, a qualificação do acusado ou indicação dos sinais pelos quais possa identificá-lo, a tipificação e rol de testemunhas, se necessário. O oferecimento da denúncia ou queixa é o momento processual adequado para que a acusação arrole as suas…

pagamento (adjudicação) ou levá-lo a venda (por iniciativa particular ou em hasta pública) para, convertido o bem em dinheiro, fazer o pagamento que deveria ter sido realizado ao credor espontaneamente pelo devedor, isso como típica atividade de substituição. A execução de quantia – de título extrajudicial – é uma ação e, portanto, terá início obrigatoriamente por meio de uma petição inicial do credor. Na hipótese de execução de quantia certa prevista em título judicial, contra…

....................................................................................................................04 1. Conceito de prisão preventiva.....................................................................................05 2. Pressupostos................................................................................................................05 3. Procedimento...............................................................................................................06

formal e abstrata. No decorrer dessa dissertação pretende-se demonstrar as finalidades prosseguidas com os fins imediatos das penas: a idéia de retribuição; a idéia de prevenção, que pode ser classificada em Geral e Especial . Nesse sentido, é necessário consignar que no decorrer desse trabalho será demonstrado que a pena de prisão já não consegue atender aos anseios da sociedade e que a ressocialização e a humanização das penas são procedimentos fundamentais para solucionar este…