Suspensão da Pena

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 4
1. REQUISITOS 5
2. ESPÉCIES E CONDIÇÕES 7
3. PERÍODO DE PROVA 9
4. REVOGAÇÃO 9
5. PRORROGAÇÃO 10
6. EXTINÇÃO 11
CONCLUSÃO 13
BIBLIOGRAFIA 15

INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem o objetivo de apresentar, de forma bastante clara e concisa, os aspectos gerais da “Suspensão Condicional da Pena”.
Dessa forma, na primeira parte deste estudo serão apresentadas algumas generalidades, como o conceito e natureza da suspensão condicional da pena, quais os sistemas existentes e adotados pela legislação brasileira, e ainda, os requisitos para que ela possa ocorrer.
Observar-se-á, no decorrer do trabalho, que existem algumas citações que não poderiam deixar de ser feitas. Trata-se de observações de extrema relevância feitos pelos autores pesquisados, que não poderiam ser usados indevidamente, ou simplesmente “copiados”, sobre os quais sobressaem alguns comentários próprios.
Num segundo instante, tratar-se-ão das espécies e condições da suspensão da pena, bem como do período de prova, para então se passar à última, porém não menos importante fase deste estudo, em que explica-se de forma generalizada, em quais casos podem ocorrer a revogação, prorrogação e extinção das formas de suspensão penal observadas.

1. REQUISITOS
Para que um condenado consiga ter a suspensão condicional da pena ele deve preencher pressupostos subjetivos e objetivos.
Pode-se observar que o caput do art. 77 nos deixa claro que só ocorre a suspensão condicional da pena se a condenação não for superior a dois anos. Mas vale relatar que a suspensão não abrange às penas restritivas de direito e nem à multa.
Quando o condenado for maior de 70 anos, se a pena for menor que quatro anos, abre-se uma exceção, concedendo assim a suspensão condicional da pena (art. 77, § 2º). Esta exceção à regra surge com a inovação da lei n.º 7.209.
Quando ocorrer do caso de concurso de crimes, o juiz para conceder a sursis, deverá levar em consideração, a soma das penas cumuladas. Havendo