Terceirização Trabalhista

ASPECTOS E RESPONSABILIDADES DA TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA

Jean Felipe Krieck1 Fabrisia Franzoi2
RESUMO

É inegável o fato de que, nos dias atuais, o uso da terceirização vem crescendo em vários ramos de atividades. Denota-se, portanto, a busca veemente das empresas pelo maior lucro com o menor gasto possível, situação que propulsiona o crescimento de contratações via empresas terceirizadas. Nesse contexto, a Justiça do Trabalho, por intermédio do TST, pacificou entendimento sobre a matéria editando a súmula nº 331, com a qual se regula a terceirização. Esta, por sua vez, pode ocorrer de forma lícita ou ilícita. A lícita se dá quando as normas da presente súmula são respeitadas, já a ilícita ocorre quando há intenção de fraude, como, por exemplo, ao existir subordinação direta e pessoalidade do empregado para com o tomador. Por conta disto, a falta e respeito à súmula 331 do TST gera, com base no exemplo acima, a reponsabilidade direta do tomador dos serviços para com os direitos trabalhistas e previdenciários do obreiro. Ademais, por conta do item IV, da súmula nº 331, TST, o tomador dos serviços é responsável subsidiário para com dívidas da empresa terceirizante com o trabalhador.

Palavras-chave: terceirização, relação de trabalho, responsabilidade subsidiária, súmula 331 TST. ABSTRACT

There is no denying the fact that, today, the use of outsourcing is growing in several business segments. It seems, therefore, vehemently search firms by higher profit at the lowest possible cost, a situation that drives the growth via hiring subcontractors. In this context, the labor courts, through the TST, pacified understanding of matter by editing the score sheet # 331, with which it regulates outsourcing. This, in turn, can occur lawfully or unlawfully. The lawful is when the requirements of this summary are respected, since illicit occurs when there is intent to defraud, for example, when there is direct subordination and personality of the employee