Direito trabalhista - estágio e terceirização

CIÊNCIAS conTÁBEIS

contrato de estágio e terceirização

LONDRINA
2011

contrato de estágio e terceirização

Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da______________________, para a disciplina Legislação Trabalhista e Previdenciária

Profª: __________________________________

LONDRINA

2011
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 4
2. CONTRATO DE ESTÁGIO 5
2.1 Conceitos 5
2.2 Tipos de Estágio 5
2.3 Requisitos do Estágio 6
2.4 Estágios do Estudante Estrangeiro 6
2.5 Agentes de Integração 7
2.6 Obrigações das Instituições de Ensino 7
2.7 Obrigações das empresas contratantes 8
2.8 Cargas Horários do Estágio 9
2.9 Duração e Remuneração do Estágio 9
2.10 Recessos (Férias) do Estagiário 10
2.11 Segurança e Medicina do Trabalho 10
2.12 Limitações da Quantidade de Estagiários 10
2.13 Vagas para Portadores de Deficiência 11
2.14 Anotações do Estágio na Carteira de Trabalho 11
3. TERCEIRIZAÇÃO 12
3.1 Conceitos 12
3.2 Atividades que podem ser Terceirizadas 12
3.3 Fiscalização 14
3.4 Contrato de Prestação de Serviço 15
3.5 Terceirização na Administração Pública 15
3.6 Responsabilidade Subsidiária do Tomador de Serviço 16
4. CONCLUSÃO 18
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 19

1. INTRODUÇÃO Neste trabalho estamos abordando as relações de trabalho definidas nos contratos de estágio e na terceirização. Nos contratos de estágio abordaremos desde sua previsão legal, conceitos, os tipos e os requisitos para a validade dos contratos de estágio, as obrigações das instituições de ensino e obrigações das contratantes e especificações das atividades do estagiário nas limitações impostas pela Lei. Na terceirização abordaremos a sua característica, as atividades que podem ser objeto de terceirização, a fiscalização, contrato e responsabilidade solidária do tomador de serviço.

2. CONTRATO DE ESTÁGIO

A partir da publicação da Lei nº 11.788 em 26/09/2008, foram trazidas novas regras para