Direito de vizinhança

DIREITO DE VIZINHANÇA

Silvio Rodrigues em sua obra costuma utilizar poucas palavras para definir as situações inerentes ao direito civil, ele conceitua Direito de Vizinhança como: "limitações impostas pela lei às prerrogativas individuais e com o escopo de conciliar interesses de proprietários vizinhos, reduzindo os poderes inerentes ao domínio e de modo a regular a convivência".

1. DIREITO DE VIZINHANÇA E A SERVIDÃO:
Além da lei há outras características que distinguem o Direito de Vizinhança da Servidão. Silvio Rodrigues menciona sobre esta questão. Ele fala que tanto a servidão quanto o Direito de vizinhança possuem semelhanças, "pois em ambos surgem relações ligando dois prédios; todavia, em contrapartida , são nítidas as distinções entre um e outro. Enquanto o Direito de Vizinhança decorre da lei, a servidão, em regra, deflui da vontade manifesta das partes e só excepcionalmente da usucapião."
Os Direitos de Vizinhança tem a prerrogativa de serem uma limitação imposta pelo legislador, para que não haja conflitos entre vizinhos. “A servidão é um direito real sobre coisa alheia, estabelecido no interesse do proprietário do prédio dominante".
Enquanto a servidão, como direito real sobre coisa imóvel, só se constituiou se transmite por atos entre vivos" após seu registro no cartório imobiliário, os direitos referentes a vizinhança surgem da mera disposição entre os prédios ".

2. NATUREZA JURÍDICA
Segundo Silvio Rodrigues: "Os Direitos de Vizinhança são obrigações "procter rem". Por isso vinculam o vizinho e o constituem devedor da obrigação de respeita-los (quer abstendo-se da prática de certos atos, quer sujeitando-se à invasão de sua órbita dominical), em virtude da sua condição de dono do prédio confiante, ou seja, em virtude da sua condição de vizinho.

3. CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA
Sobre classificação no âmbito oneroso, Silvio Rodrigues fala que: "ao mesmo tempo que a lei impõe restrição ao domínio do vizinho, concede-lhe