TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA

TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA
A necessidade de adaptação no Direito do Trabalho, tornou-se uma situação corriqueira, no entanto apesar dessas modificações serem algo necessário, temos que nos atentar a essas alterações para as mesmas não infringir as garantias e direitos de modo que isso possa trazer consequências a esses bens assegurados. Dentre essas adaptações temos a terceirização de mão-de-obra, onde esta não se encontra prevista em lei e não é considerada na relação de emprego trazida pela CLT, e já foi e ainda é tema de muita discussão entre posicionamentos adotados tanto pelo TST como pelo STF. Conforme enfatiza Francisco Antônio de Oliveira, apudi FERRAZ (2006), denomina-se terceirização:
“o liame que liga uma empresa tomadora à empresa prestadora de serviço, mediante contrato regulado pelo direito civil, comercial, ou administrativo, com a finalidade de realizar serviços coadjuvantes da atividade-fim, por cuja realização somente responde a empresa prestadora de serviços não tendo a empresa tomadora qualquer possibilidade de ingerência mão-de-obra da empresa prestadora. A contratação poderá ter por escopo a produção de bens (etapas de uma linha de produção) bem como a prestação de serviços (limpeza, vigilância, segurança, serviços de importação e de exportação, treinamento técnico de pessoal, etc.)”. A mesma já faz parte da realidade do mercado de trabalho dos brasileiros pois é utilizada de forma constante, visando o tomador do serviço um maior aumento na produtividade, e equivocadamente usada para trazer menores custos para essas empresas que adquirem o serviço, porém em muitas situações, a terceirização vem trazendo prejuízos aos direitos trabalhistas resguardados pela CF e CLT, contribuindo consideravelmente para uma forma de alienação do serviço laboral. Neste sentido se posiciona Fernando Bastos Ferraz a respeito do uso da terceirização:
Muitos dos que se beneficiam do trabalho terceirizado aparentemente ignoram (ou desconhecem?) os limites