Requisitos Da Petição Inicial

Prática do Processo Cautelar .Estrutura de petição inicial. | Número de aulas por semana | 1 | Número de semana de aula | 1 | Tema | Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar .Estrutura de petição inicial. | Objetivos | O aluno deverá ser capaz de: * identificar o cabimento da ação cautelar * compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. * identificar a competência da ação cautelar. * demonstrar os requisitos específicos da liminar…

Parágrafo único. Interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal. 7. Da Petição Inicial do Processo Cautelar:  No Processo de Conhecimento, os requisitos da Petição Inicial estão previstos no Art. 282 do CPC.  No Processo de Execução, os requisitos da Petição Inicial estão previstos nos Arts. 614 e 615 do CPC.  No Processo Cautelar, os requisitos da Petição Inicial estão previstos no Art. 801 do CPC, onde deve ser acrescentado o Requerimento de Citação…

Tício Alvarenga e Maria Afonso se conheceram no ano de 1998 na cidade de Ceilândia/DF e logo passaram a viver juntos, como se casados fossem, ou seja, com todos os Requisitos de uma verdadeira União Estável. Nessa época, Tício era caminhoneiro e dormia na casa de sua companheira (Maria) três vezes na semana. Os outros dias ele falava que estava trabalhando, levando carga para outros Estados. Eles viveram dessa forma por vários anos, tiveram dois filhos e adquiriam um imóvel residencial…

1) Pedido: é o ponto mais importante da petição inicial, é este pedido que vai mostrar para o juiz qual o objeto da atuação jurisdicional. Esse pedido ou pedidos tem algumas características: 1.1 Finalidades do Pedido: ele pode ser um pedido mediato ou imediato. O pedido mediato é o bem da vida, o direito material(direito de crédito, direito de reconhecimento de paternidade). Enquanto que o pedido imediato é a tutela processual. É o tipo de atuação jurisdicional que o autor está…

ESTRUTURA BÁSICA DA PETIÇÃO INICIAL NO RITO ORDINÁRIO Requisitos Art. 282, 283 e 39, I do CPC. Competência Arts. 94-100, CPC. Partes Tratamento: autor e réu. Hipóteses de cabimento Todas as hipóteses, salvo aquelas contempladas pelo rito sumário (art. 275, CPC) e pelos procedimentos especiais (arts. 890-1.070, CPC). Fundamento legal Art. 282, CPC. Fatos Narrativa do ocorrido. Observar o enunciado da questão! Fundamentação jurídica Descrição da relação jurídica que envolve…

processuais devem ser realizados, primordialmente, verbal, permitindo uma realização mais rápida e simples do processo. Dentro do 1º Grau, a ideia é de que os procedimentos sejam realizados mais simples e sem demoras, ou seja, de maneira verbal, desde a inicial até as manifestações finais da instrução processual. A oralidade deixa de ser realizada nos graus recursais, sendo exigido o peticionamento para os recursos, mesmo que de forma simples. Princípio da Subsidiariedade O Processo do…

Petição Inicial É a postulação do autor (reclamante) que provoca a jurisdição trabalhista. É a peça técnica que abre o processo. Segundo dispõe o art. 840 da CLT, a reclamação poderá ser escrita ou verbal. A inicial do processo civil, necessariamente, deve ser escrita. No processo do trabalho, a inicial pode ser elaborada por escrito ou verbalmente (a parte comparece até a Justiça do Trabalho, se dirige ao servidor e diz que quer entrar com uma ação. Contará sua história, dizendo…

Araújo Cordeiro Semestre: 2011.2 TEORIA DA COMUNICAÇÃO JURÍDICA 1. Introdução Muitos operadores do Direito ficam apavorados quando precisam redigir suas peças processuais, visto que são textos jurídicos. Basta a leitura de algumas petições iniciais, contestações, denúncias, sentenças etc., para se encontrar um verdadeiro festival de textos mal elaborados, desconexos, incoerentes, cujos defeitos causam obscuridade e ambiguidade, impedindo a compreensão da mensagem veiculada nas…

Araújo Cordeiro Semestre: 2011.2 TEORIA DA COMUNICAÇÃO JURÍDICA 1. Introdução Muitos operadores do Direito ficam apavorados quando precisam redigir suas peças processuais, visto que são textos jurídicos. Basta a leitura de algumas petições iniciais, contestações, denúncias, sentenças etc., para se encontrar um verdadeiro festival de textos mal elaborados, desconexos, incoerentes, cujos defeitos causam obscuridade e ambiguidade, impedindo a compreensão da mensagem veiculada nas…

assecuratória ou satisfativa. Podem ser requeridas antes ou no curso do processo – art. 269. O substitutivo acrescentou os §§ 1º, 2º, 3º e 4º para conceituar as medidas satisfativas e cautelares estabelecer a forma do requerimento. Satisfativa: na petição inicial ou no curso do processo; Cautelar, antecedentes ou incidentais. Art. 269. A tutela de urgência e a tutela da evidência podem ser requeridas antes ou no curso do procedimento, sejam essas medidas de natureza cautelar ou…