Requisitos Da Petição Inicial

| SEMANA 1 | | Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar .Estrutura de petição inicial. | | O aluno deverá ser capaz de: * identificar o cabimento da ação cautelar * compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. * identificar a competência da ação cautelar. * demonstrar os requisitos específicos da liminar :“fumus boni iuris” e “periculum in mora”; * que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será…

SUPERVISIONADO III DANYELLE ALMEIDA CABRAL Orientador: Geovana Lopes Carvalho Estágio Supervisionado III. RIO VERDE 2015 NARRATIVA Pela petição inicial que foi exposta encontram-se vários erros. O que se pode destacar é que no artigo 282 do Código de Processo Civil elenca os requisitos a serem seguidos para elaboração da Petição Inicial. Maria Helena Diniz (2010, pp. 452/454) a conceitua como: Ato declaratório e introdutório do processo pelo qual alguém exerce seu direito…

589/70 quase não se usa processo de alçada. 1.576,00. Ricochete: Reflexo; quem sente o acidente de trabalho é a família aquela que sofreu o acidente, na justiça comum passou a ser justiça do trabalho c/ morte ou não invalido. Assinatura do Subscritor, Inicial que não tem assinatura na justiça do trabalho uma ¨OC Fita ¨. Valor da Causa; Art. 840 CLT só para ver o Rito, Ordinário até 40 salários mínimos, sumaríssimo de 2 a 39 salários mínimos, ou sumários até dois salários mínimos. Data;…

o exequente instrua a petição inicial com “cópia dos avisos regulamentares reclamando o pagamento da dívida, expedidos segundo instruções do Banco Nacional da Habitação”. Ao interpretar a referida exigência legal, o Superior Tribunal de Justiça fixou seu entendimento nos termos do enunciado n. 199 de sua Súmula de Jurisprudência, in verbis: NA EXECUÇÃO HIPOTECARIA DE CREDITO VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N. 5.741/71, A PETIÇÃO INICIAL DEVE SER…

demais Comarcas do interior responderão por demandas de valores até 60 salários mínimos aplicando a Lei dos JEC DA FAZENDA PÚBLICA (Lei 12.153/2009). INTERIOR: 8 Entrâncias Finais 14 juizados 45 Entrâncias Intermediárias 40 Entrâncias iniciais As demais cidades do interior são Termos Judiciários 2 Turmas Recursais compostas de 3 Juízes titulares e 3 suplentes de primeiro grau de jurisdição da Capital e um Promotor; Sessões – última sexta do mês TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL…

oportunidade de agir, prevendo a lei no caso de omissão, det. consequência. jurídica que a parte escolhe livremente. a) atos postulatóriosÞ são aqueles pelas quais as partes pleiteiam um provimento jurisdicional. Pode ser feito através da denúncia, petição inicial, contestação, recurso. b) atos dispositivosÞ são aqueles pelos quais se abre mão, em prejuízo próprio, de determinada posição jurídica processual ativa, ou ainda, da própria tutela jurisdicional. c) atos instrutóriosÞ são…

Excelência, oferecer resposta, sob a modalidade de CONTESTAÇÃO, rhmjpdvppspsps, já qualificado na petição inicial, no intuito de que se permitam vislumbradas todas as questões de fato e de direito que formarão o convencimento de Vossa Excelência para que se profira decisão com a mais apurada JUSTIÇA. Antes de adentrar ao mérito da causa, cumpre ao Magistrado verificar se a petição inicial contém os requisitos mínimos exigidos pelo ordenamento processual vigente. No presente caso, o…

Semestre : 2 Ano Letivo : 2014 Disciplina : PROCESSO CIVIL II Carga Horária : 72 Professor (a) : EMENTA Formação, suspensão e extinção do processo. Processo e procedimento. Procedimento sumário. Procedimento ordinário. Teoria da cognição. Petição inicial. Pedido. Contestação. Reconvenção. Exceções. Revelia. Providências preliminares. Ação declaratória incidental. Saneamento do processo. Teoria geral da prova. Depoimento pessoal da parte. Prova documental. Prova testemunhal.…

processuais iniciais, deduzindo pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob o argumento de que é casado, com quatro filhos e que aduz renda mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais), juntando cópia da carteira de trabalho e certidão de nascimento dos filhos. Ocorre que o magistrado negou tal pedido, alegando que o Agravante não se enquadraria no conceito de pessoa pobre, determinando o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição…

procedimento comum divide-se em ordinário ou sumário, de acordo com a competência em razão da matéria ou valor da causa. O procedimento comum ordinário divide-se em quatro fases: 1- Fase postulatória: A fase postulatória vai do recebimento da petição inicial até a resposta do réu, inclusive, com o pedido do autor e a defesa do réu. Nesta fase as partes vem em juízo postular suas pretensões, trazendo os motivos de fato e de direito para a formação da convicção do juiz.. 2- Fase do…