Requisitos Da Petição Inicial

Modelo de Petição: Agravo de Instrumento com Pedido de Antecipação de Tutela EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA NIKKI RIO, brasileira, solteira, atriz, RG nº, inscrita no CPF/MF sob o n°, residente e domiciliada na rua ..., CEP ..., na cidade de Gaspar, estado de Santa Catarina, nesta ato representada por seu advogado que esta subscreve, com escritório na rua ..., CEP ..., na cidade Gaspar, estado de Santa Catarina

Petição Inicial de Alimentos A peça cabível é PETIÇÃO INICIAL DE ALIMENTOS com pedido de fixação initio litis de ALIMENTOS PROVISÓRIOS. A fonte legal a ser utilizada é a Lei 5.478/68. A competência será o domicílio do alimentando, no caso, Comarca de Guaiaqui (art. 100, II, do CPC). Informar que se procede por rito especial (art. 1º da Lei de Alimentos) e requerer prioridade na tramitação, por se tratar de idoso (art. 71 da Lei n. 10.741/03 c/c art. 1.211‐A do CPC). Deverá atender

possível ter o direito). Pressupostos Processuais Juiz para examinar o mérito (pedido) tem que percorrer um caminho (sempre): 1. Avaliar se a ferramenta/instrumento é válido: pressupostos processuais: requisitos mínimos que a ferramenta tem que ter para que possa ser examinado o mérito, são os requisitos para que o processo seja válido. 2. Examinar as condições da ação: PIL (possibilidade, interesse, legitimidade). 3. Se não tem o 1 e 2 o processo é extinto sem analisar/resolução…

sua, e, por tal motivo requereu a equiparação salarial com base no artigo 461 da CLT e súmula 6,III do TST. b) Preliminar de carência da ação – Falta de um dos requisitos da petição inicial O processo ajuizado pela reclamante face à reclamada deve ser extinto sem julgamento de mérito, em virtude de faltar um dos requisitos inerentes ao processo do trabalho, visto que ovalor da causa não corresponde com o conteúdo econômico da ação, vale dizer a importância perseguida pelo…

Diferenças entre pedidos sucessivos, pedidos alternativos e cumulação de pedidos Na preparação da petição inicial, entre tantos requisitos para sua correta apresentação em juízo, conforme exige o artigo 282, do Código de Processo Civil, não raro surgem dúvidas sobre as diferenças entre pedidos sucessivos, pedidos alternativos e cumulação de pedidos, notadamente no processo do trabalho, tendo em vista especificidades do contrato de emprego, que, por sua natureza, gera múltiplas…

Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as habilidades e competências necessárias à consecução dessa tarefa, em

Procedimento comum ORDINÁRIO O CPC trata do procedimento ordinário a partir do art. 282, dividindo-o em quatro fases: a postulatória, na qual o autor formula sua pretensão por meio da petição inicial e o réu apresenta a sua resposta; a ordinatória, em que o juiz saneia o processo e aprecia os requerimentos de provas formulados pelas partes; a instrutória, em que são produzidas as provas necessárias ao convencimento do juiz; e a decisória. Cumulação simples - É aquela em que o autor…

CAUTELAR TUTELA ANTECIPADA LIMINAR  1)Natureza jurídica: 1)Natureza jurídica: 1)Natureza jurídica: *É uma ação: (requisitos do art 282) *Art 273 CPC *Processo cautelar *Não é ação autônoma *Incidente *Não é ação autônoma *Incidente *Regra: *Regra: procedimento comum *Regra: procedimento especial EX: ação possessória/ação de manutenção de posse: direito a liminar previsto no art 928 CPC *Ação de nunciação de obra nova : liminar prevista no art 937 CPC. **OBS: não é toda ação de…

ordinário: Erro de forma pode ser aproveitado, desde que não cause prejuízo à parte adversa. - Conversão do rito sumário em ordinário quando se tratar de prova técnica complexa (art. 277, §5º, CPC). Antecipação de tutela: - Não é ação, é pedido. - Requisitos: art. 273, CPC: prova inequívoca da verossimilhança da alegação e reversibilidade do provimento antecipado, em duas hipóteses: a) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou b) fique caracterizado o abuso de…

inicia: votação linear , distribuir uma petição inicial e entra com ação, autor ativo, réu, polo, forma o lado passivo da demanda, forma angula do processo. Citação do réu, defeso -( proibido), o autor não pode mudar citação, somente antes da citação. Somente se houver continência com autorização das partes. O processo tem 3 espécies: art. 270 CPC: - cognição livro I - Do art. 1 ao 85 CPC , (Processo de conhecimento) –são 2 fases, à petição inicial e depois a sentença ,…