Requisitos Da Petição Inicial

16/09/2014 TEMA: PETIÇÃO INICIAL ASSUNTO QUE O PROFESSOR MAIS COBRA NA PROVA FINAL 1. Noções Inicias: petição – A JT é caracterizada pelo ius postulandi: situações peculiares: 1. permitir que haja uma reclamação oral. A pessoa comparece até a vara, fala da reclamação e reduz a termo a reclamação. 2.simplicidade da petição: não possuem formalidades do CPC ( art. 282) No CLT arts 837 e seguintes (reclamação, tem significado de ação trabalhista ou também de petição inicial). Posso…

um valor. Mesmo não versando sobre conteúdo económico. - Toda petição deve ter o valor da causa. não tendo o valor o juiz manda consertar a petição. Caso não consertar o juiz indefere a petição. - até 40 salários mínimos. Vara civil (sumario e ordinário) ou juizado especial civil (sumarissimo). (estadual) - até 60 salarios minimos. Federal. - As partes podem alterar a competência de acordo com sua vontade (no momento inicial), pois é relativa. c) em razão do território…

deve-se concluir que o credor assumiu o risco. requisitos (art. 814): a prova literal da dívida líquida e certa (infeliz está redação, pois por ela, só o credor já munido de ação executiva é que poderia postular a sua concessão; para a concessão da medida basta que haja prova da possibilidade da existência da dívida); a prova documental ou justificação da existência de alguma das situações previstas no artigo 813. A petição inicial atendendo os requisitos do art. 801 c.c. art.…

1) As condições da ação são no direito processual, os requisitos necessários que desde o momento inicial são exigidos que uma Ação possua para que o judiciário possa proferir uma decisão de mérito (ou seja, decidir sobre aquilo que se pede). São três as condições da ação: possibilidade jurídica do pedido; interesse de agir; Legitimidade das partes. 2) Diz-se que a ação é um direito abstrato porque independe do resultado final do processo. Isto significa dizer que a natureza abstrata do direito

PERÍODO: 4 DISCIPLINA: DIREITO PROCESSO CIVIL – PROCEDIMENTOS PROFESSOR: HERNANI MOTA ACADÊMICA: AGDA DE FÁTIMA TEIXEIRA COMENTÁRIOS ART. 297 A 314 DO CPC ART. 297 • O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. COMENTÁRIO ✓ O prazo para o exercício dessas defesas é comum, de 15 dias e elas não são incompatíveis. Pode-se usar de todas elas ao mesmo tempo. ART. 298 • Quando

REQUERIMENTO 5.1. Estando assim consentidos e tendo sido preenchidas as formalidades legais, é a presente para requerer a Vossa Excelência que, ultimada a audiência do artigo 1.122 do Código de Processo Civil e ratificada em todos os termos esta petição, após parecer do Ministério Público, se digne Vossa Excelência de homologar a separação nos termos requeridos, expedindo-se, após o trânsito em julgado, os mandados necessários para os fins do artigo 1.124, do mesmo estatuto. 5.2.…

ajuizamento da petição inicial até o oferecimento de embargos do devedor e a eficácia que exercerão sobre os atos executivos. O procedimento de Execução de Título Extrajudicial tem início com a petição inicial que, desde antes das alterações, já deveria cumprir com os requisitos legais, bem como vir acompanhada do título executivo original, do qual deve ser extraída a existência de uma obrigação líquida, certa e exigível. A mais significativa alteração no tocante a petição inicial…

apresentada como pré-requisito de título para acadêmico especialista Processual obtenção em Civil, de Direito sob a orientação do Professor Dr. Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos. DR. CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS PROFESSOR São Paulo, _________/_________/_________. II Prado, Mauricio Aparecido Silveira Processo civil/ Mauricio Aparecido Silveira Prado – São Paulo: M.A.S.P., 2009. 45 p. Monografia requisito…

o titular dos bens esse meio para exigir que as contas sejam prestadas. O procedimento desta ação se divide em duas fases: (i) verificar se a obrigação de prestar contas e (ii) analisar as contas, em si. Propositura A petição inicial dever conter, além dos requisitos do artigo 282, CPC, a exata menção à origem da obrigação de prestar contas, se legal ou contratual, pois a eventual primeira etapa da ação de exigir contas terá por objeto a definição da existência de tal obrigação. …

Aula: Petição Inicial – Execução de título extrajudicial. Direito Empresarial. Direito processual Civil. PRÁTICA SIMULADA V (CÍVEL) - CCJ0049 Título Petição Inicial – Execução de título extrajudicial. Direito Empresarial. Direito processual Civil. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Petição Inicial – Execução de título extrajudicial. Direito Empresarial. Direito processual Civil. Objetivos O aluno deverá ser capaz de:  Conhecer os requisitos da petição…