Peticao Inicial 10 02

1) Pedido: é o ponto mais importante da petição inicial, é este pedido que vai mostrar para o juiz qual o objeto da atuação jurisdicional. Esse pedido ou pedidos tem algumas características: 1.1 Finalidades do Pedido: ele pode ser um pedido mediato ou imediato. O pedido mediato é o bem da vida, o direito material(direito de crédito, direito de reconhecimento de paternidade).
Enquanto que o pedido imediato é a tutela processual. É o tipo de atuação jurisdicional que o autor está pleiteando para o juiz(condenação do réu, declaração, tutela constitutiva). O autor do pedido mediato só tem acesso ao bem da vida se tiver a tutela processual do Estado. É uma distinção teórica. 1.2) Requisitos: A) Certeza do Pedido: todo pedido tem que ser certo, todo pedido deve estar expresso na petição inicial. O juiz não pode interpretar a petição inicial de maneira ampliativa, o juiz está limitado pelo princípio da inércia aquilo que é efetivamente pedido pelo autor. Em regra o juiz não pode pressupor o que a parte está pedindo. B) Determinação: é o caráter processual do pedido. É necessário que a parte demostre para o juiz que tipo de tutela imediata quer. O juiz também agir além do princípio da inércia, precisa o autor demonstrar ao magistrado o que quer em relação ao caráter processual. C) Caráter concludente: o pedido tem que ser uma decorrência lógica da causa de pedir. Se o pedido não decorre logicamente da causa de pedir, é uma situação de inepsia, o autor será chamado a corrigir essa inepsia. 1.3) Espécies de Pedidos:
Tem a ver com o tipo de tutela que o autor precisa efetivamente, são técnicas diferente para necessidades diferentes, existes várias formas de fazer o pedido. A) Pedido
Genérico
: é aquele em que o pedido mediato não é determinado pelo autor. O bem da vida ainda não está determinado. Art. 286, CPC três hipóteses que autorizam o pedido genérico:
1ª) Nas ações universais. São aquelas em que o autor está pleiteando um