Exercício processo civil

Direito Processual Civil I

Semana 5
Caso 01
a) Sim foi legal pois faltou requisitos indispensável na forma do artigo 282 CPC, II.
b) Extinto sem resolução de mérito.
c) Sim pois quando o juiz verificar algo que possa dificultar o processo ele mesmo manda emendar a petição inicial, caso não seja feito no prazo de 10 dias a petição será indeferida, na forma do 284,295.

Caso 02
a) Na forma do 295 ,V,agiu sim. Toda causa terá que ter um valor sob pena de, na falta desse valor, a petição inicial será indeferida.
b) O juiz não precisaria indeferir de cara e sim pedir que o advogado emendasse á petição inicial com prazo de 10 dias.

Objetivas:
1-c.
2-b.

Semana 6
Caso 01
a) Não assiste pois o ato cometido por Oswaldo se trata de improbidade administrativa,decisão apreciada pelo juiz no artigo 11 da lei 8429/92 que diz :’’Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade,imparcialidade ,legalidade e lealdade ás instituições e notadamente’’,é notório sua má fé quando alegou estar em um estado de saúde precário,desde de sua exoneração,um ato de improbidade.

Caso 02
a) A causa de pedir remota é do Condomínio Edifício Solar e a próxima a inadimplência de Arnaldo em relação ao Condomínio.
b) A teoria da Substanciação consiste na descrição dos atos para propositura da ação,na forma do 282 CPC,III, essa fala no objeto do processo, causa de pedir é delimitada pelos fatos narrados na petição inicial.

Objetivas:
1-b
2-c

Semana 07
Caso 01
a) Sim, poderia pois existe mais de um pedido na petição inicial. Será um pedido de cumulação simples pois e decisão de um pedido não irá influenciar no outro podendo todos ser deferidos ou apenas um deles, independente da ordem de formulação.
b) Sim na forma do 286,II. Não sendo possível determinar de modo definitivo as consequências do ato ou fato ilícito.
Caso 02
a)