Requisito De Admissibilidade

........................................................... 4 2. ADMISSIBILIDADE ............................................................. 5 2.1 Pressupostos genéricos de admissibilidade .......................... 5 2.2 Pressupostos especiais de admissibilidade ........................... 6 2.3 Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho acerca da admissibilidade do Recurso de Revista ................................................

recursais são necessários para se avaliar a admissibilidade dos recursos. Os pressupostos recursais são, deste modo, os chamados requisitos de admissibilidade. Para fins didáticos utilizamos a sistematização, para a classificação dos requisitos de admissibilidade. Sendo requisitos intrínsecos concernentes à própria existência do poder de recorrer, como cabimento, legitimação, interesse e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer; e requisitos extrínsecos…

.........................................................................................................2 2 PRINCÍPIOS RECURSAIS..................................................................................................2 3 REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE............................................................................3 4 ESPÉCIES DE RECURSOS.................................................................................................4 4.1 apelação civil.............

como questão constitucional de pressuposto para admissibilidade do recurso perante o Superior Tribunal de Justiça. Imperatriz – Ma 2011 JOATAN TORRES CARVALHO JÚNIOR O PREQUESTIONAMENTO NO RECURSO ESPECIAL: o prequestionamento como questão constitucional de pressuposto para admissibilidade do recurso perante o Superior Tribunal de Justiça Projeto de pesquisa apresentado no Curso de Direito para se submeter a qualificação, como requisito parcial para elaboração do trabalho de…

[pic] Direito Processual do Trabalho I RECURSOS DE REVISTA REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E AS FORMAS DE CABIMENTO INTRODUÇÃO O sistema processual do Brasil garante às partes em litígio o duplo grau de jurisdição, ou seja, assegura a primeira instância e a instância revisional com intuito de garantir aos litigantes a segurança das relações jurídicas e a correta aplicação do direito ao caso concreto. Os

jurídica, pode ocorrer a extinção do processo ou até mesmo o julgamento antecipado da lide. Neste resumo será apresentado uma prévia do que é essa ação, será abordado sobre a reconvenção, quem tem legitimidade para o ajuizamento, os prazos, os requisitos, os processos e os procedimentos em que cabe, o procedimento, a impugnação ao valor da causa e uma breve consideração final a respeito do tema. 4.6- AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL 4.6.1- Introdução A ação declaratória…

Semana 11: Competência do órgão jurisdicional de 2a instância. Recursos. Conceito. Natureza jurídica. Princípios recursais. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Requisitos de admissibilidade. Efeitos. Estudo de casos concretos. CONTEÚDOS: 1. Conceito. Natureza Jurídica. Princípios recursais. 2. Juízo de Admissibilidade e de Mérito. Requisitos de admissibilidade. Efeitos. Meios de Impugnação de decisão judicial a) Ação autônoma de impugnação: demanda que gera um processo…

grosseiro e m-f. Exame de admissibilidade e Exame de Mrito Antes de ser analisado o mrito de recurso, ou seja, a reforma ou invalidao da deciso, ser feito o exame de admissibilidade. Neste devem estar presentes alguns requisitos sob pena de no ser recebido o recurso e, portanto, no haver apreciao de mrito. O exame de admissibilidade ser feito no s pelo Tribunal, mas tambm pelo juiz de 1 Grau quando o interposio do recurso for perante este. Os requisitos se dividem em Requisitos…

RECURSAL 05 1.4 PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE 05 1.5 PRINCIPIO DA NÃO REFORMATIO IN PEJUS 06 2 DISPONIBILIDADE 06 3 EFEITOS 06 3.1 EFEITO SUSPENSIVO 06 3.2 EFEITO DEVOLUTIVO 06 4 JUIZO DE ADMISSIBILIDADE 07 4.1 REQUISITOS INTRINSECOS 07 4.2 REQUISITOS EXTRINSECOS 08 CONCLUSÃO 08 REFERÊNCIAS 08 TEORIA DOS RECURSOS INTRODUÇÃO Em especial, buscar-se-á uma leitura simplificada de alguns aspectos relativos ao instituto dos…

FACULDADE DE CASTANHAL-FCAT MARCO AURELIO PIMENTEL MOURA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Castanhal-PA 2014 FCAT – FACULDADE DE CASTANHAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – RECURSOS PROF. RAFAEL ALBUQUERQUE ATIVIDADE DE AVALIAÇÃO CONTINUADA Nº 1 – 1º NVA ORIENTAÇÕES: Esta atividade deverá ser realizada em dupla. A resolução deverá ser entregue ao professor