contrato de transporte

INTRODUÇÃO No presente trabalho abordarei sobre o contrato de transporte, quando se fala em contratos, estamos falando de um acordo de vontades entre de duas ou mais pessoas. O contrato é o resultado do encontro das vontades dos contratantes e produz seus efeitos jurídicos – cria, modifica ou extingue direitos ou obrigações – em função dessa convergência. O contrato é a mais comum e a mais importante fonte de obrigação, devido às suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico. É praticamente impossível imaginarmos uma sociedade sem contratos, sem acordo de vontades, sem obrigações recíprocas. E é por este motivo que o Direito dos Contratos é uma das mais importantes matérias no ramo do Direito Civil. 1- Conseito e Origem do Contrato de Transporte Quando o homem usa de sua manifestação de vontade com a intenção precípua de gerar efeitos jurídicos, a expressão dessa vontade constitui-se num negócio jurídico. O contrato de transporte é o contrato pelo qual alguém se obriga a deslocar e/ou movimentar certa pessoa, bem ou produto para outro lugar, mediante retribuições, previamente estabelecida. O contrato de transporte, apesar de ser um dos negócios jurídicos mais usuais esta previsto nos artigos 366º à 393ºdo Código Comercial. Designa-se transportador, aquele que fará a deslocação de outrem, bem ou produto. Por outro lado designa-se transportado/a, a pessoa, bem ou produto que será deslocado ou movimentado.…

FACULDADE BRASIL NORTE - FABRAN CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CONTRATO DE TRANSPORTE Arts. 760 – 756 do CC MACAPÁ-AP Maio/2012 ARMANDO OLIVEIRA NERY CLEURISMAR NASCIMENTO CLINDEANE DA SILVA ELIEZIO GOMES XAVIER FERNANDO JOSÉ MOURÃO GIORGIO ROBERTO IGOR PINTO DA COSTA IRLIENE PAMELA COSTA JOÃO MONTEITO DA SILVA JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES JOSÉ FARIAS BRAGA DA SILVA MANOEL LIMA TORRINHA MARINETE UCHÔA ARAUJO MAURO DA SILVA…

CRISTINA GOMES - 71247 JÉSSICA DE MELO ALCÂNTARA - 73616 NOÇÕES DE DIREITO Atividade Teórica sobre Contratos Solenes e Contratos não solenes, apresentado a disciplina de Noções de Direito, do curso de Gestão de Recursos Humanos da FNC – Faculdade Nossa Cidade, sob orientação do professor especialista, Marcio da Fonseca. CARAPÍCUIBA/SP OUTUBRO/2014 Dedico este trabalho em primeiro lugar, ao Professor e Especialista Marcio da Fonseca orientador da…

Relatório ou Resumo Referente à Atividade Desenvolvida Curso contratação de trabalhadores O contrato individual de trabalho é o ajuste de vontades pelo qual uma pessoa física (empregado) se compromete a prestar pessoalmente serviços não eventuais, subordinados a outrem (empregador), mediante o recebimento de salário.[1] Trabalhador e pessoa jurídica, quase em sua totalidade, porém, são incompatíveis.Quando não preenchidos os requisitos de empregado, a pessoa…

articulação das redes de transporte com Espanha. Foram definidos quatro grandes corredores entre os dois países, que incluem eixos rodoviários, ferroviários e rodo-ferroviários: Galaico/ Português, que se estende desde a Corunha a Lisboa, passando por Vigo, Orense e Porto; Irun/ Valladolid/ Guarda-Lisboa-Porto; Lisboa/ Madrid via Estremadura; Mediterrânico, Lisboa/Beja/Faro/ Huelva/ Sevilha. O projecto pretende articular e desenvolver as diferentes formas de transporte,…

.............. 278 ENDEREÇOS DA ANAC .................................................................................... 279 INSTITUCIONAL ApRESENTAÇÃO Criada em 2005 e instalada efetivamente em 20 de março de 2006, a Agência Nacional de Aviação Civil é uma das mais novas agências reguladoras do país. Vários foram os desafios enfrentados e as iniciativas nos campos da regulação e fiscalização dos serviços aéreos no Brasil, sendo sempre a prioridade da Agência a garantia da…

CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS EM GERAL Os contratos podem ser classificados em: 01) CONTRATOS CONSIDERADOS EM SÍ MESMO: Quanto a Natureza das Obrigações: a.1) C. unilaterais- Nos contratos unilaterais, somente um é o credor, sendo o outro o devedor. Este ocorre na doação pura, no depósito e no comodato. Exemplo: compra e venda, troca, locação, etc. Bilaterais; Nos bilaterais ou sinalagmáticos, os dois contratantes tem responsabilidades um com o outro, sendo esses reciprocamente…

também indústrias, bancos, transportes e seguros. DIREITOS EMPRESARIAIS Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de empresa, sendo um ramo…

DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SC URGENTE – CAMINHÃO APREENDIDO (TRANSPORTE MEDICAMENTOS) Autos: Origem: Vara de Direito Bancário de São José Agravante: Agravado: Banco Wolkswagem S/A , já qualificada nos autos da Ação de Busca a Apreensão em Alienação Fiduciária supra indicada, que lhe move BANCO WOLKSWAGEM S/A, irresignada com a decisão de fls. 60/65, através de sua advogada, in fine assinada, vem, respeitosamente, à…

DIREITO CIVIL CONTRATOS CESPE PROF. ILIMANE FONSECA ilimanefonseca@gmail.com 1 - ( Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase (Jan/2009) A respeito do mandato, assinale a opção correta. a) Por ser contrato, a aceitação do mandato não poderá ser tácita. b) O mandato outorgado por instrumento público pode ser objeto de substabelecimento por instrumento particular. c) Apesar de a lei exigir forma escrita para a celebração de contrato, tal…