Requesitos Para Existencia De Uma Pessoa Juridica Com Uma Sociedade Simples

TELÊMACO BORBA 21/06/2013 ERIKA MARIA ANDEREN RA 392753 ANDIELE BRASILIENSE RA 358311 JAQUELINE B BUDSKE MACIEL RA 364215 TÉCNOLOGIAS DE GESTÃO TRABALHO DE TÉCNOLOGIAS DE GESTÃO APRESENTADO A BANCA EXAMINADORA DA ANHANGUERA EDUCACIONAL, COMO REQUESITO PARCIAL A OBTENÇÃO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO SOB A ORIENTAÇÃO DO PROFESSOR A DISTANCIA Dr.ODERSON DIAS DE MELLO E DO PROFESSOR PRESENCIAL MESTRE OZIEL FERREIRA DA CRUZ. APROVADA EM 21/06/2013 BANCA EXAMINADORA…

da exigencia do tributo na justiça, precisa-se passar ou por um processo administrativo ou por um processo judicial tributário. Costuma-se distinguir processo de procedimento. Processo é o método de compor a lide em juizo através de uma relação jurídica vinculativa de direito público,enquanto procedimento é a forma material com que o processo se realiza em cada caso concreto. No processo administrativo o fim visado é o pronunciamento de uma autoridade, decidindo ou homologando…

II – instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrarem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. Nossa Lei maior é muito clara no que diz respeito às limitações de tributar, sendo proibido exigir qualquer contribuição que não esteja prevista em lei e que cause prejuízo ao contribuinte. 3 TRIBUTOS

revela o princípio da inércia da jurisdição, para melhor compreensão da controvérsia instalada em cima da cautelar de ofício e encerra-se com foco voltado para o poder concedido ao juiz para proteção da eficácia da atividade jurisdicional e os requesitos para concessão da medida cautelar ex officio. O ordenamento consagrou o poder geral de cautela permitindo ao juiz determinar medidas provisórias, denominadas atípicas ou inominadas. Este poder integrativo do poder jurisdicional…

O trabalho busca demonstrar as controvérsias existentes sobre a possibilidade de concessão da liberdade provisória nos crimes de tráfico de drogas, diante do regime constitucional, bem como a aplicação dos princípios constitucionais inerentes à pessoa humana, levando em consideração a vedação expressa na Lei 11.343/2006 e das possíveis alterações promovidas com a edição da Lei 11.464/2007. Para tal estudo, será feita análise do posicionamento da doutrina e da jurisprudência, dando maior enfoque

notificações de estilo vem, perante V. Excelência, propor a presente AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL Em face de ARACATI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ/MF sob nº 04.907.353/0001-20, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Bernardo Sayão, 1180, bairro Três Poderes, doravante chamada Requerida, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS Da justiça Gratuita A Requerente, não possui meios…

um bem ou serviço em retorno em forma de Crédito, sem que um dos bens seja moeda. Isto é, sem envolver dinheiro ou qualquer aplicação monetária aceita ou em circulação. Com o passar do tempo, o escambo já não mais correspondia as necessidades da sociedade, a troca de uma mercadoria por outra não interessava mais aos grandes produtores. Surgiu, então a moeda, meio utilizado para a troca de mercadorias, passando a partir desse momento ocorrer maior centralização no volume de riquezas.…

o que é um empresário, bem como dos fatores de produção e de como resguardar a particularidade destes. Na atualidade saber quais as características de uma empresa e os seus objetivos é fundamental, pois está mesma deverá atender aos anseios da sociedade na qual está inserida. A empresa deverá respeitar o meio ambiente, buscando num mundo globalizado uma desenvoltura sustentável, atender a seus fins sociais como gerar empregos, e fazer com que a economia do país se desenvolva constantemente.

Coisas = Res = é tudo que existe no mundo, exceto as pessoas (pessoas físicas e juridicas) Coisas comuns - tudo que pertence a todos = ar, água do mar, estrelas, Lua, etc. Bens - coisas especiais, são todas as coisas materiais e imateriais que podem ser objeto das relações jurídicas. *Materiais - é que tem corpo e matéria, é tangível. *Imateriais - não possui matéria, não é tangível, porém tem valor. Ex: direito a vida, direito ao nome, direito a imagem (sem valor) direito a…

água cobrado pela ré, assim como nada justifica a cobrança de multa por infração, assim como a cobrança pela substituição unilateral do hidrômetro que mede o consumo de água do autor. Para a concessão da tutela antecipada são necessários dois requesitos: o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora” e que estão presentes ao caso apresentado a Vossa Excelência. O primeiro, o fumus boni iuris, resta no fato do Autor ter feito todo o procedimento de um consumidor que recebe uma fatura…