Trafico de Drogas

O trabalho busca demonstrar as controvérsias existentes sobre a possibilidade de concessão da liberdade provisória nos crimes de tráfico de drogas, diante do regime constitucional, bem como a aplicação dos princípios constitucionais inerentes à pessoa humana, levando em consideração a vedação expressa na Lei 11.343/2006 e das possíveis alterações promovidas com a edição da Lei 11.464/2007. Para tal estudo, será feita análise do posicionamento da doutrina e da jurisprudência, dando maior enfoque à excepcionalidade da prisão provisória, que só poderá ser decretada como instrumento para resguardar a eficácia do processo penal.
O objetivo do estudo é avaliar a constitucionalidade da proibição genérica de concessão da liberdade provisória, tendo em vista o atual ordenamento constitucional que privilegiou o direito à liberdade do indivíduo em detrimento da prisão, que só será admissível nas hipóteses expressamente previstas à luz do devido processo legal e dos princípios da presunção de inocência e da dignidade da pessoa humana. Logo, a prisão cautelar, medida excepcional que, somente poderá ser decretada nos casos em que se encontram presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal.
A relevância deste trabalho está em demonstrar a possibilidade da concessão de liberdade provisória nos crimes de tráfico de drogas, fundamentando-a não só na revogação promovida pela Lei de crimes hediondos, como também nos direitos fundamentais assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. E também avaliar a reinserção do acusado na comunidade, para que possa retomar sua vida, e de uma certa forma não voltar mais a vida do crime.

O estudo visa, acima de tudo, sistematizar os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o assunto, a fim de orientar os julgadores para que esses profiram decisões não só pautados na lei, mas, acima de tudo, na Constituição, e como consequência da aplicação deste benefício, diminuir a superlotação dos