Requesitos Para Existencia De Uma Pessoa Juridica Com Uma Sociedade Simples

indenização. O que se leva em conta para essa característica de ato AJURIDICO é a intenção inicial de não ser pré-disposto a causar alteração no mundo jurídico. Os ATOS JURÍDICOS são os que têm pré-disposição a modificar, produzir efeitos na ordem jurídica. Eles se subdividem em: ATOS PRIVADOS DA ADM. PUBLICA e ATOS ADMINISTRATIVOS. ATOS PRIVADOS DA ADM. PUBLICA: se colocam em pé de igualdade com os particulares, onde prevalece os princípios de igualdade entre as partes, não há…

..................................................................................... 9 2.4 Empresa............................................................................................................................ 9 2.4.1 Tipos de Sociedades ..................................................................................................... 10 3 Empresa Pesquisada....................................................................................................... .....…

visando sempre esclarecer os objetivos traçados. 1 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 1.1 Visão panorâmica da responsabilidade civil A imposição do dever de responder pelos seus atos, estabelecida pela sociedade humana, pode ser claramente traduzida pela noção de Justiça existente no nosso meio social. A responsabilidade é a tradução para o mundo jurídico do dever moral de não prejudicar o outro. (STOCO, 2004, p.118). Ressalta-se que é enorme…

compreensão e crítica do Instituto das Organizações Sociais e suas implicações para a prestação do serviço público. A questão que perpassa é: Qual a extensão de sua legitimidade? 2. 1. A CRÍTICA DE ODETE MEDAUAR A lei 9.637 delimita os requesitos e as atividades pelas quais serão prestadas pelas organizações sociais para a sua qualificação como tal. Segundo a autora, as organizações sociais celebram com o Poder Público um contrato de gestão, recebendo deste, recursos…

apresentada no curso de Direito à Faculdade Estácio do Pará como requesito para a conclusão do curso e obtenção da graduação de Bacharel em Direito. Orientação: Prof. Dr. Elder Lisboa F. da Costa Belém 2012 Wesley Da Silva Travassos A TEORIA DOS "FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA" Sua Recepção Constitucional E A Problemática Das Escutas Telefônicas Monografia apresentada no curso de Direito à Faculdade Estácio do Pará como requesito para a conclusão do curso e obtenção da…

BRASILEIRO RESUMO O mercado financeiro brasileiro é um composto de entidades divididas em mercados no qual movimentam ações de várias empresas cadastradas na bolsa de valores. Essas ações são compradas e vendidas a valores negociáveis. Qualquer pessoa pode ter uma ação de uma determinada empresa na bolsa de valores, desde que esteja devidamente cadastrado. Existem regras que devem ser seguidas para a movimentação no mercado financeiro no qual a Comissão de Valores Monetários tem…

razões históricas, por tradição, pode-se dizer. Os bens e serviços que as pessoas necessitam ou desejam para viver são produzidos em organizações econômicas especializadas, mas nem sempre foi assim, tanto que na Antiguidade, roupas e víveres eram produzidos na própria casa, para os seus moradores; apenas os excedentes eram trocados entre vizinhos ou na praça. Na Roma antiga, a família dos romanos não era só o conjunto de pessoas unidas por laços de sangue, mas também incluía os…

razões históricas, por tradição, pode-se dizer. Os bens e serviços que as pessoas necessitam ou desejam para viver são produzidos em organizações econômicas especializadas, mas nem sempre foi assim, tanto que na Antiguidade, roupas e víveres eram produzidos na própria casa, para os seus moradores; apenas os excedentes eram trocados entre vizinhos ou na praça. Na Roma antiga, a família dos romanos não era só o conjunto de pessoas unidas por laços de sangue, mas também incluía os…

submeter o estabelecimento à sua vontade e, com isso fazer movimentar a empresa. Graças à ação do empresário a empresa e o estabelecimento passam a existir e, com isso, surgem também direitos e deveres, sendo o empresário responsável pela atuação jurídica da empresa. Dessa forma, compreender a posição do empresário na teoria da empresa e no Direito brasileiro é de extrema relevância ao estudo dos institutos do Direito Comercial, visto que este ocupa papel de destaque na…

O CASAMENTO O CASAMENTO O presente trabalho tem por escopo assimilar conhecimentos concernentes a instituição jurídica denominado casamento, sendo os pontos de maior destaque: o casamento de pessoas com idade menor de 18 anos e maior de 16 com a autorização dos pais ou tutores, contrato pré-nupcial e adição ao nome de ambos, afim da obtenção de pontos na disciplina de Direito Civil, sob a orientação da