Teorias acerca da natureza Jurídica do Ato Constitutivo da Sociedade

Teorias acerca da natureza Jurídica do Ato Constitutivo da Sociedade1 Antonio Augusto Barbosa, Arthur Fróes, Iago Silveira, Ricardo Martins, Thaís Angélica2 No que tange a formação de uma sociedade, existem duas teorias distintas que tratam do ato de constituição desta pessoa jurídica. De um lado temos a Teoria Anticontratualista, que possui estudiosos significativos na Alemanha e Itália, e em contrapartida também há a Teoria Contratualista, que também se vale de estudiosos italianos, dos quais podemos destacar Túlio Ascarelli, que trata como contratos plurilaterais os atos constitutivos da sociedade. De acordo com a teoria anticontratualista, os sócios possuem vontades paralelas que buscam um fim comum, nunca se cruzando. Destarte, não existe um contrato que marca o início de uma sociedade, e isto se dá como resultado da fusão de vontades individuais que, paralelamente, formam apenas uma vontade coletiva que de certa forma elimina as individuais. Com muita propriedade, Rubens Requião realiza uma crítica a tal teoria onde afirma que é possível que as vontades dos sócios não sejam harmônicas, o que contradiz o pilar fundamental anticontratualista. Já na teoria contratualista, como defendido por Ascarelli, as vontades dos sócios não mais são paralelas, mas convergentes para uma mesma finalidade, sendo que estes estão posicionados “de um mesmo lado”. O contrato não mais seria um ato jurídico bilateral, e sim, plurilateral, fugindo ao tradicional polo passivo/ativo, e

empregador, em virtude da legislação trabalhista, está a ele obrigado, constituindo parte de seus custos”; igualmente com relação às verbas de publicidade, na medida em que estas “provêm de um fundo específico, o fundo de promoção, como se verá, para o qual contribuem todos os lojistas”. 3.4. Imutabilidade do ramo de comércio É bastante comum a inserção de cláusula, nos contratos de locação, que proíba ao lojista a mudança do ramo de comércio ou prestação de serviços explorado ou,…

fundos de comércios que se integram, quais sejam: o do lojista e o do próprio shopping center. Assim, a res sperata seria a retribuição paga pelo lojista pela cessão do “sobrefundo” de comércio colocado à sua disposição.3 Assim, vê-se que a res sperata não é apenas um mero direito de reserva de localização, pois deve ser levada em consideração a futura clientela que será posta à disposição do lojista quando este se instalar no shopping center. A clientela é um dos elementos materiais…

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA Universidade do Estado da Bahia Salvador, 2010 1 Gabriele Checcucci Gueudeville Silveira DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA Trabalho da disciplina Direito Civil, do curso de Direito da UNEB, ministrado pela professora Ana Beatriz. Universidade do Estado da Bahia Salvador, 2010 2 Sumário Introdução---------------------------------------------------------------------------03 Desenvolvimento (Desconsideração da pessoa…

e a questão ambiental, centro de documentação e informação coordenação de biblioteca, Abril 2013, p.12. Disponível em ANASTASIA, Antonio Augusto Junho Et Al. Decreto 45834 2011, Estabelece o Regulamento do Instituto Estadual de Florestas – IEF,Palácio Tiradentes, Belo Horizonte, 22 de 2011. Disponível em WAGNER, Jaques El Al. Lei nº 12.040, Palácio do governo do Estados da Bahia, 28 de dezembro 2010. Disponível em LERNER, Jaime. Lei nº 7.622, Palácio, 29 de março. Disponível…

policial militar e civil do Paraná que tirar de circulação uma arma de fogo em situação ilegal será premiado com R$ 100, além de somar pontos para promoção por merecimento. A lei que institui o bônus do desarmamento foi sancionada ontem pelo governador Roberto Requião (PMDB). Ela estende o prêmio a qualquer cidadão que entregar voluntariamente à polícia uma arma, registrada ou não. A lei passa a valer a partir da regulamentação, que Requião promete editar até a próxima semana. O…

Ana Paula da Silveira; advogada; Pós-Graduação pela Faculdade Cândido Mendes (RJ); Mestranda pela Faculdade Milton Campos; Currículo Lattes: . A EXECUTIVIDADE DO BOLETO BANCÁRIO THE ENFORCEABILITY OF BANKING BOLETO O presente artigo aborda a questão da executividade do boleto bancário em substituição à duplicata aceita ou protestada, ainda que não aceita, concluindo pela ausência de força executiva do mesmo e impossibilidade da sua utilização para fundamentar a ação de…

Código Comercial Brasileiro e Constituição Federal. 56.ª edição. São Paulo: Saraiva, 2011. | |MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. 34.ª ed. São Paulo: Forense, 2011. | |REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. V 1 . 31ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. | |______. Curso de Direito Comercial. V 2 .…

geral do direito comercial: introdução à teoria da empresa/ Paulo Roberto Colombo Arnoldi. – São Paulo: Saraiva, 1998. COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial: direito de empresa/ Fábio Ulhoa Coelho. – 24. Ed.- São Paulo: Saraiva, 2012. LEITE, Gisele Pereira Jorge.Fundamentos de Direito Empresarial. Disponível em: MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial brasileiro: empresa e atuação empresarial, volume 1/ Gladston Mamede. – 4. ed. – São Paulo: Atlas, 2010.…

disso não se sabe ao certo a razão dessa predileção sexual (BOVE, GUIMARÃES, SMITH, 2005; SILVEIRA et al., 2007; COZZOLINO et al., 2008; REQUIÃO, MACÊDO, 2008; DONNARUMMA et al., 2010; FRAGOSO et al., 2010). Pereira et al. (2005) justifica que pelo fato das mulheres serem mais cuidadosas e sensíveis a dor procuram os serviços de saúde com maior freqüência para resolverem seus problemas, e talvez seja o motivo de aparecem em maior número nos estudos de prevalência. Vários trabalhos…