Teorias acerca da natureza Jurídica do Ato Constitutivo da Sociedade

Teorias acerca da natureza Jurídica do Ato Constitutivo da Sociedade1 Antonio Augusto Barbosa, Arthur Fróes, Iago Silveira, Ricardo Martins, Thaís Angélica2

No que tange a formação de uma sociedade, existem duas teorias distintas que tratam do ato de constituição desta pessoa jurídica. De um lado temos a Teoria Anticontratualista, que possui estudiosos significativos na Alemanha e Itália, e em contrapartida também há a Teoria Contratualista, que também se vale de estudiosos italianos, dos quais podemos destacar Túlio Ascarelli, que trata como contratos plurilaterais os atos constitutivos da sociedade. De acordo com a teoria anticontratualista, os sócios possuem vontades paralelas que buscam um fim comum, nunca se cruzando. Destarte, não existe um contrato que marca o início de uma sociedade, e isto se dá como resultado da fusão de vontades individuais que, paralelamente, formam apenas uma vontade coletiva que de certa forma elimina as individuais. Com muita propriedade, Rubens Requião realiza uma crítica a tal teoria onde afirma que é possível que as vontades dos sócios não sejam harmônicas, o que contradiz o pilar fundamental anticontratualista. Já na teoria contratualista, como defendido por Ascarelli, as vontades dos sócios não mais são paralelas, mas convergentes para uma mesma finalidade, sendo que estes estão posicionados “de um mesmo lado”. O contrato não mais seria um ato jurídico bilateral, e sim, plurilateral, fugindo ao tradicional polo passivo/ativo, e possibilitando a existência de dois ou mais integrantes. Este ato constitutivo (contrato) será arquivado na Junta Comercial, a partir da qual adquirirá personalidade jurídica, deixando de ser apenas uma sociedade de fato ou irregular. A grande questão ao qual se impõe esta teoria é tratamento dado as empresas anônimas, uma vez que estas possuem regimes estatuários e principiológicos mais rígidos e abrangentes. O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 981 adota tal teoria expressamente, com o