Requerimentos De Pedidos

data do requerimento administrativo do benefício, até a data do requerimento de revisão. Sobreveio sentença de procedência condenando o INSS a pagar os valores em atraso desde o requerimento inicial. Somente fez pedido de reconhecimento de atividade rural na data da revisão. Insatisfeito com a R. Decisão o INSS interpõe o presente recurso. MÉRITO O ponto central da controvérsia é se existe a possibilidade de se condenar o INSS ao pagamento de valores atrasados desde a data do…

(juiz a pedido) (ofereceu a denúncia, acabou, não cabe mais temporária). Durante o inquérito policial (juiz a pedido) Durante o processo (juiz de ofício ou a pedido) (só não cabe após juiz dar a sentença). - Pedido do delegado (representação). (antes de decidir juiz ouve o MP) - Pedido do Ministério Público (requerimento). * juiz não pode pedir de ofício. - Pedido do delegado (representação). - Pedido do Ministério Público (requerimento). - Pedido do querelante…

CABO DE SANTO AGOSTINHO - PERNAMBUCO. FULANO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, nos autos da ação de reparação de danos patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes de acidente de trânsito, com pedido de tutela antecipada, instaurada sob o nº 000000-00.0000.8.17.0370, movida em face da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., já devidamente qualificada nos autos, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência,…

São eles: O juiz a quem é dirigida. Os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu. A narrativa dos fatos. Fundamentos jurídicos do pedido. O pedido e suas especificações. O valor da causa. As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade do alegado. O requerimento para a citação do réu. FATOS - Fato, do latim, factu, significa coisa ou ação feita; Aquilo que realmente existe, que é real. Assim, deve-se, nesse item, descrever as…

inicial (reclamação) segundo o artigo 840 do CLT O processo do trabalho, regido que é pelo princípio da simplicidade, não exige alguns requisitos formais previstos no CPC, tais como: os fundamentos jurídicos do pedido, as especificações do pedido, o valor da causa, as provas e o requerimento para citação do réu. A doutrina e a jurisprudência, no entanto, vêm exigindo, em alguns casos, certos requisitos típicos da petição inicial do processo civil. I. Designação da autoridade…

civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; QUALIFICAÇÃO DAS PARTES III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; CAUSA DE PEDIR IV - o pedido, com as suas especificações; PEDIDO V - o valor da causa; VALOR DA CAUSA VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; PROTESTO/REQUERIMENTO POR PROVAS VII - o requerimento para a citação do réu. CITAÇÃO Observa-se que o legislador utilizou a expressão “indicará”, isto é, é…

Como a instituição possui cursos de níveis diferentes com mesma nomenclatura, não esquecer de inserir, antes do curso, a sigla EMI no caso de médio e TS, no caso de técnico subsequente. Isso facilita o processamento do pedido. Caso contrário, deve-se inserir na modalidade a mesma informação. Aluno deve marcar o módulo ou ano atualmente em curso e que pretende cursar no semestre ou ano seguinte. Caso o aluno não faça essa marcação, será impossível proceder a sua…

respondendo ainda pelos prejuízos causados.  Usada para ingressar em juízo para intentar ação ou contestá-la em casos urgentes.  Caução significa garantia; rato, ratificação.  A caução de rato é um requerimento simples, dirigido ao juízo competente ou da causa e deve indicar o motivo do pedido.  “Apud Acta”: modalidade pública de procuração ad judicia não prevista em lei, mas aceita pelo costume. É a outorga dos poderes do mandato judicial no cartório da vara na qual corre o…

e que só terá lugar se funcionar em tempo adequado. Nesse entendimento, torna-se incontestável que o direito de ação passa a compreender também o direito a uma decisão tomada e cumprida em tempo razoável, por isso mesmo que o pedido de tutela jurisdicional é também pedido de tutela tempestiva. O instituto da antecipação de tutela foi implantado em nosso sistema processual através da lei nº 8.952 de 13.12.1994, e dentre todas as alterações trazidas por esta lei a que se revelou com…

período de 24 a 28 de agosto de 2015 os requerimentos eletrônicos de solicitação de isenção da taxa de inscrição do Vestibular destinado ao ingresso nos Cursos de Graduação da Universidade Estadual do Ceará – UECE no 1o período letivo de 2016, de acordo com as normas a seguir dispostas. 1. DOS CURSOS E VAGAS OFERTADAS 1.1. Os Cursos ofertados para o Vestibular 2016.1 e suas respectivas vagas constarão no Edital que regulamentará este Certame. 2. DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO 2.1. Os formulários…