Direito

Direito Processual Civil 1. Cumulação de Pedidos 1.1- cumulações própria a) simples b) sucessiva 1.2- cumulação imprópria a) subsidiária b) alternativa 13 requesitos da cumulação (292,§ 1º, CPC) a) o juízo deve ter competência b) os pedidos devem ser compatíveis c) identidade do procedimento ou possibilidade de convenção 1. cumulação de pedidos conceito: é a possibilidade de se apresentar na petição inicial mais de um pedido, essa cumulação deverá respeitar o art. 292 do CPC. EX: requer danos morais e patrimoniais, indenização. 1.1- Cumulação Própria É aquela em que se formula vários pedidos pretendendo a procedência simultânea de todos, em uma mesma demanda. Mesmo que os pedidos não possuem conexão isto será possível como, por ex: em uma ação de desejo em que o autor reclame uma indenização por danos morais. a) Simples: quando um dos pedidos da cumulação pode ser analisado e julgado procedente ou improcedente sem que isso interfira na análise dos outros. b) Sucessiva: neste caso os pedidos guardam em si um vínculo de procedência, ou seja, o acolhimento de um pedido pressupõe o acolhimento do anterior. O segundo pedido só será apreciado se o primeiro for acolhido. * o acolhimento do primeiro não significa necessariamente a procedência dos egundo. EX: pedido de reconhecimento de paternidade, seguido de pedido de alimentos. Para que seja deferido o segundo precisa ser reconhecido o primeiro. Pode ser também…

fundamento no art. 5º, LXIX, da Constituição Federal de 1988 e na Lei 12.016 de 2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR visando proteger seu direito liquido e certo, indica como coator o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, o qual vinculado à pessoa jurídica do ESTADO DA PARAÍBA, pelos motivos que passa a expor: 1. DOS FATOS O impetrante possui 41 anos de idade e pretende candidatar-se a cargo vago, mediante concurso público…

decisão e ser traduzida por um tradutor oficial ou juramentado. Vemos então, que preenchidos os requesitos e cumpridos os procedimentos legais, uma vez homologada e transita e julgado, viabiliza-se a execução bem como opera-se a eficácia vinculativa e preclusiva do julgado, não se podendo discutir novamente acerca da lide contida no pedido de homologação. Essa homologação confere ao julgado estrangeiro um status anteriormente inexistente, por conta disso, têm-se a natureza constitutiva.…

AV2 – MP4 – Início: 14:43Min. Aula 07-10-2010 JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE: 1) Requesitos da Petição Inicial: a) Art. 282, CPC - Requesitos essenciais para o preenchimento de todas as Petições Iniciais: b) Artigos 39, I, CPC – O advogado deverá indicar na PI ou na CONTESTAÇÃO, o endereço para receber a intimação. c) Art. 283, do CPC – Documentos necessários para a propositura da “demanda”: cópia da identidade, CPF, comprovante de residência da procuração e, além disso, dos documentos…

Aula 1 Frederico promoveu ação em face de Gabriel pra postular a condenação do réu a pagar certa quantia em dinheiro, por descumprimento e obrigação contratual. Na inicial postula, ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata sentença de…

necessidade de livrar-se de grave dano à pessoa, realiza negócio jurídico com outrem, sabedor dessa necessidade, em condições excessivamente onerosas. O agente pratica o negócio fortemente influenciado pelas circunstâncias que lhe são adversas. No entanto, no estado de perigo, diferentemente do que ocorre com a coação, o beneficiário não empregou violência psicológica ou ameaça para que o declarante assumisse a obrigação excessivamente onerosa. O perigo de não se salvar-se, não causado…

1- Quais são os requisitos que uma nova instalação deve atender? Projetar quais serão os requisitos daqui a cinco anos ou sete anos,em vez de projetar para acomodar os níveis atuais de negócios. Estoque e faces de separação associadas são os principais elementos de espaço na maioria das instalações.assim levantar o perfil dos estoques projetados,sendo o mais exato possível em tais projeção Inacuracidades que possam parecer menores podem ter um impacto dramático. Alem…

e desenho industrial -Requesitos da patente: *novidade *atividade inventiva, art. 11 *aplicação industrial, art. 2 e 8 *não impedimento, art. 10 e 18 – lei 9279/96 Deposito: art. 19º -9279/96: após o deposito fica 18 meses em sigilo para melhorar sua invenção, após este período é publicado na revista da propriedade industrial (RPI). *Período de Graça: art. 12º - lei 9279/96 Quando uma invenção ainda não é foi requerida, nem foi feito o deposito e mesmo assim sendo…

diferentes sem a participação do Estado. 2. 2. Inquisitória: Acusar defender e julgar eram atribuídas a um mesmo órgão com a participação do Estado. 3. Mista: acusar e julgar eram funções do Estado e defender do própria acusado. PRINCIPIOS DE DIREITO 1 – P. Processual Penal. da 2 – P. da verdade Real LIX 5º CF. 3 – P. da imparcialidade do Juiz. 4 – P. da Igualdade É o ramo do direito público que tem por objeto determinar as formas pelas quais se iniciam desenvolvem e…

serviços de qualidade. 2.2 – Registros da Qualidade A documentação da qualidade é mantida de acordo com os procedimentos da qualidade. 2.3 – Responsabilidade O executivo encarregado da qualidade da unidade operacional é responsável por garantir que sejam monitoradas e melhorados os procedimentos da qualidade. Todos os empregados ficam responsabilizados pelo surgimento dos procedimentos da qualidade e pela melhoria contínua e mensurável. 3 – ANÁLISE CRÍTICA DOS CONTRATOS 3.1 –…