Patentes

Patentes são títulos de propriedade - temporária ( deve atender um desenvolvimento social, econômico e tecnológico) , conferido a um titular pelo Estado, (INPI)-órgão federal.
*Pode ser patenteado: - Invenção e modelo de utilidade

*Pode ser registrado: - Marca e desenho industrial

-Requesitos da patente:

*novidade

*atividade inventiva, art. 11

*aplicação industrial, art. 2 e 8

*não impedimento, art. 10 e 18 – lei 9279/96

Deposito: art. 19º -9279/96: após o deposito fica 18 meses em sigilo para melhorar sua invenção, após este período é publicado na revista da propriedade industrial (RPI).

*Período de Graça: art. 12º - lei 9279/96

Quando uma invenção ainda não é foi requerida, nem foi feito o deposito e mesmo assim sendo de conhecimento da sociedade não será considerado estado da técnica.

Art. 12. Não será considerada como estado da técnica a divulgação de invenção ou modelo de utilidade, quando ocorrida durante os 12 (doze) meses que precederem a data de depósito ou a da prioridade do pedido de patente, se promovida:
*Direito de Prioridade: art. 16º lei 9279/96-prazo de 12 meses.

Art. 16. Ao pedido de patente depositado em país que mantenha acordo com o Brasil, ou em organização internacional, que produza efeito de depósito nacional, será assegurado direito de prioridade, nos prazos estabelecidos no acordo, não sendo o depósito invalidado nem prejudicado por fatos ocorridos nesses prazos.

Ex: Marcos tem seu deposito feito no USA de sua invenção, Jumara esteve lá e achou interessante sua invenção e veio para o Brasil e fez o deposito da mesma invenção. Marcos tem 12 meses para pedir o direito de prioridade, com base no acordo feito com o Brasil.

*Preenchidos os requesitos deve ser feito o deposito (documentação, pagamento) que é o pedido de patente.

*Direito do titular –art. 42 e 43 LPI: direito quem fez o deposito primeiro

-Pode ser uma ou mais pessoas, física ou jurídica.

*Usuário anterior:

Art. 45. À pessoa de