Requerimentos De Pedidos

seria interessante analisarmos literalmente a palavra requerimento: Requerimento deriva-se do verbo requerer, que, de acordo com seu sentido denotativo, significa solicitar, pedir, estar em busca de algo. E principalmente, que o pedido seja deferido, ou seja, aprovado. Podemos fazer um requerimento a um órgão público, a um colégio, a uma faculdade, e mais a uma infinidade de outros destinatários. É importante sabermos que o requerimento pertence à chamada Redação Técnica, pois…

Minuta 12: Requerimento para o registo de uma representação comercial estrangeira. EXMO. SENHOR CONSERVADOR DO REGISTO COMERCIAL DA CIDADE DE MAPUTO …………………., sociedade comercial, de responsabilidade limitada, constituída e registada de acordo com as leis da …………………………………, com sede registada em ………………………………, e Representação Comercial na ………………………………….., na cidade de Maputo, requer a V. Exa. se digne matricular a sua Representação Comercial e inscrever o seu mandatário na República

ESCOLA TÉCNICA TÉCNICO EM INFORMÁTICA TURMA K – MATUTINO REQUERIMENTO Nomes Nomes Nomes BRASILIA, OUTUBRO DE 2013. Apresentação Introdução Imagine uma grande quantidade de pessoas buscando um só objetivo: a de solicitar algo, para uma autoridade publica, que lhe pareça justo ou legal. E mais, imagine se essas solicitações fossem proferidas verbalmente! A conclusão que podemos chegar é que tudo resultaria numa efetiva desorganização,…

homogeneidade, capacidade de se manter estável em gerações sucessivas, além de ser passível de utilização. De acordo com a legislação, a nova cultivar é aquela que não tenha sido oferecida à venda no Brasil há mais de 12 meses, em relação à data do pedido de proteção, e em outros países, com o consentimento do dono, há mais de seis anos, para espécies de árvores e videiras, e há mais de quatro anos, para as demais espécies. As cultivares passíveis de proteção são as novas e as…

1) REQUERIMENTOS Requerimentos são instrumentos utilizados para os mais diferentes tipos de solicitações às autoridades ou órgãos públicos. A seguir, apresentamos um modelo, que pode ser adaptado para os diferentes casos. Nele, podemos observar as seguintes partes: A AUTORIDADE DESTINATÁRIA (usa-se Excelentíssimo (Exmo.) para Juiz, Promotor, Senadores, Deputados, Vereadores, Presidente da República, Governador, Prefeito e Ministros de Estado; usa-se Ilustríssimo (Ilmo.) para as…

de 2003, e considerando o disposto no § 2 o do art. 22 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, resolve: Objeto Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o requerimento, processamento, concessão e extinção da Guia de Utilização de que trata o § 2º do art. 22 do Código de Mineração. Conceito Art. 2º Denominar-se-á Guia de Utilização (GU) o documento que admitir, em caráter excepcional, a extração de…

(quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência; Comentário: Trata-se da cessação, sem aparente motivo legal, de pagamento de títulos judiciais ou extrajudiciais. Para exteriorização da falência de fato (que ocorre com a impontualidade injustificada) é necessário que o credor leve o título a protesto e instrua o requerimento de falência. Caso a falência seja decretada tem-se, então, a falência de direito. Assim sendo, o protesto cambial fundamentará o requerimento da falência…

PEDILEF 201071650012766 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERALRelator(a)JUIZ FEDERAL JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRASigla do órgãoTNUData da Decisão17/10/2012Fonte/Data da PublicaçãoDJ 26/10/2012DecisãoACÓRDÃO - Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Juízes da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao Pedido de Uniformização, nos termos deste voto-ementa. Brasília (DF), 17 de outubro de

empreendimento; - Documentos necessários: Requerimento da LP, Cópia da publicação do pedido da L P, Certidão da Prefeitura Municipal, Estudos de Impacto Ambiental - EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, conforme Resolução/CONAMA/nº 01/86. LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI: - Desenvolvimento da mina, instalação do complexo mineiro e implantação dos projetos de controle ambiental; - Documentos necessários: Requerimento de L I, Cópia da publicação do pedido de L I,…

seguinte redação: “Art. 175. ... ... III – comunicar medida inadiável.” Art. 3º O inciso IV do artigo 178 da Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 178. ... ... IV – cinco minutos para sustentar oralmente o requerimento de regime de urgência.” Art. 4º O capítulo II do título VII da Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “CAPÍTULO II DO REGIME DE URGÊNCIA Art. 179. A adoção do regime de urgência implica, durante a…