Requerimentos De Pedidos

O REQUERIMENTO Um requerimento é um documento usado por empresas ou particulares para solicitar informações ou fazer pedidos a um organismo público, a uma instituição ou a uma autoridade. 1. ESTRUTURA Um requerimento bem estruturado ajuda a uma melhor compreensão daquilo que é pedido. Deve, por isso, constar das seguintes partes: - IDENTIFICAÇÃO DO ORGANISMO A QUE SE DIRIGE. - INTRODUÇÃO - contém os dados pessoais que identificam o requerente: nome, naturalidade, idade,…

PARA O VESTIBULAR E EXAME DE SELEÇÃO 2013/1 O Reitor do Instituto Federal Minas Gerais (IFMG), professor Caio Mario Bueno Silva , torna público que, no período de 26 de setembro de 2012 a 31 de outubro de 2012, estarão abertas as inscrições para pedido de Isenção de Taxa de Inscrição para o Vestibular e Exame de Seleção 2013/1 do Instituto Federal Minas Gerais, cujo Programa será regido por este Edital. 1. INFORMAÇÕES GERAIS O Programa de Isenção da Taxa de Inscrição para…

Geral do DNPM. O segundo é relativo à concessão de lavra, que necessita de uma portaria do Ministro de Minas e Energia, denominada Portaria de Lavra. Contudo, é admitido, em caráter excepcional, o aproveitamento da substância na área do respectivo requerimento antes da outorga de concessão, é o caso da Guia de Utilização. A Guia é emitida pelo Diretor Geral do DNPM, tendo as quantidades máximas permitidas para extração do minério definidas na Portaria DG DNPM no 144/07. A mesma portaria,…

proceder O requerimento deverá ser protocolizado em unidade de atendimento integrado que esteja vinculada à Procuradoria da Fazenda Nacional responsável pela cobrança da inscrição em Dívida Ativa da União (para identificar a unidade clique em “Onde encontrar serviços”), a qual se pretende parcelar, utilizando formulário específico que está disponibilizado no sítio da PGFN, no linkFormulário. O requerimento deverá ser acompanhado dos documentos que comprovam os fatos que fundamentam o…

fevereiro e 01 e 04 de março de 2013 os requerimentos eletrônicos de solicitação de isenção da taxa de inscrição do Vestibular destinado ao ingresso nos Cursos de Graduação da Universidade Estadual do Ceará – UECE no 2o período letivo de 2013, de acordo com as normas a seguir dispostas. 1. DOS CURSOS E VAGAS OFERTADAS 1.1. Os Cursos ofertados para o Vestibular 2013.2 e suas respectivas vagas constarão no Edital que regulamentará este Certame. 2. DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO 2.1. Os…

escrita ou verbal. § 1º - Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante. § 2º - Se verbal, a reclamação será reduzida a termo, em 2 (duas) vias datadas e assinadas pelo escrivão ou secretário, observado, no que couber, o disposto no…

JANEIRO A AGOSTO DE 2007 REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE Código/Espécie do benefício – 31 = auxílio doença Último dia trabalhado: 29/01/2007 ATESTADO DE 30 (trinta) DIAS Início do benefício: 15/02/2007 CID - F 10.2 – SINDROME DE DEPENDENCIA Concedido até: 30/03/2007 1º REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO Código/Espécie do benefício – 31 = auxílio doença Data do pedido: 03/03/2007 Deferida/Concedida a prorrogação até: 03/06/2007 2º REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO…

Ingresso Extravestibular 2014/2– Ingresso de Diplomado A PUCRS oferece a possibilidade de ingresso de diplomado a partir de 15 de abril de 2014. • Não serão aceitos pedidos para os cursos que não disponibilizarem vagas. Período * A partir de 15 de abril de 2014. Aproveitamento de créditos Após a entrega da documentação, será feita a análise das disciplinas cursadas na Instituição de origem para possíveis aproveitamentos de créditos. A análise será realizada pela respectiva…

injunção individual Cabimento - art. 5º, LXXI, CF/88 - art. 24, parágrafo único, Lei nº 8038/1990 Competência - art. 102, I, "q", e art. 102, II, "a", ambos da CF/88 - art. 105, I, "h", CF/88 - art. 105, I, "h", CF/88 - art. 121, § 4º, V, CF/88 Requerimentos e pedidos - art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009 - art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009 - art. 12, da Lei nº 12.016/2009 Valor da causa - art. 258 do CPC Mandado de Injunção coletivo Cabimento Segunda Fase OAB – XVI EXAME UNIFICADO…

Registro do Imóvel atualizado. Estatuto. Inscrição Imobiliária. Procedimentos Comparecer ao atendimento fazendário no Centreventos Cau Hansen, no periodo de 05/01/2015 a 13/02/2015 Atendimento das 08:00 às 16:00. Protocolar o pedido de Revisão IPTU 2015. Apresentar cópia dos documentos e originais para conferência. Legislação Constituição Federal, art 150º Lei Complementar Municipal nº 79/99. LEI COMPLEMENTAR Nº 305, de 11 de novembro de 2009.…