Requerimentos De Pedidos

Introdução Este Trabalho aborda a utilidade, os requisitos e as funções das procurações e dos requerimentos, apresenta exemplos e a metodologia de construção de tais documentos. Carta de Procuração A procuração, ou mandato, é o ato pelo qual o interessado nomeia alguém de sua plena confiança para praticar determinados atos em seu nome. Ou seja, é um instrumento legal para legitimar a outrem o direito de apresentá-lo

prioridade. Por Lidiane Bahiense Guio O direito de prioridade é garantido com a precedência do requerimento formulado, aliado ao preenchimento das condições legais para a obtenção do direito minerário. Com ele o Estado possibilita a democratização da exploração mineral. O princípio da prioridade é correlato do princípio da anterioridade e garante, ao primeiro interessado que protocolizar seu requerimento para a obtenção de direitos minerários junto ao Departamento Nacional de…

feito com o pagamento ou emissão de seleção. Requerimento é um documento utilizado para obter um bem, um direito ou uma declaração de uma autoridade pública. O requerimento é uma petição dirigida a uma entidade oficial, organismo ou instituição através da qual se solicita a satisfação de uma necessidade ou interesse. O código do procedimento Administrativo determina que fora dos casos em que a Leis próprias permite o pedido verbal, o requerimento inicial dos interessados deve ser…

do prévio requerimento administrativa coloca em risco o regular exercício da função jurisdicional, pois é certo que os órgão judiciais não possuem estrutura para suportar a demanda que o INSS está preparado para receber. Vale frisar ainda, que nos processos judiciais em que não houver o prévio requerimento administrativo dificilmente haverá uma proposta de conciliação por parte do INSS, pois o procurador federal deverá suscitar a carência de interesse de agir por ausência de…

Seminário sobre requerimento Conceito ( Venina) Requerimentos são instrumentos utilizados para os mais diferentes tipos de solicitações às autoridades ou órgãos públicos. Petição por escrito, segundo as normas legais, na qual se solicita alguma coisa a uma entidade oficial, da justiça ou da administração. Requerimento deriva-se do verbo requerer, que, de acordo com seu sentido denotativo, significa solicitar, pedir, estar em busca de algo. E principalmente, que o pedido seja…

prestados estão: Abertura, alteração cadastral e cancelamento de inscrição estadual; Pedido de Credenciamento de Gráfica e Autorização para impressão de documentos fiscais - AIDF; Emissão de senhas on-line; Análise e encaminhamento de pedidos de parcelamento de débitos; Substituição de GIAs; Retificação de GARE ICMS/IPVA/ITCMD; Pedidos de benefícios fiscais: deficiente físico, taxi; Atender pedidos de 2ªs vias de DECA, AIDF, GIA, etc. Recepcionar, examinar e encaminhar…

Disposições conceituais e Produção de Requerimento Conceito: O requerimento é uma petição de apoio legal, encaminhada a uma entidade oficial, organismo ou instituição através do qual a pessoa jurídica ou física solicita a satisfação de uma necessidade ou interesse de algo que tenha ou julga ter direito. É um documento utilizado para obter um bem, um direito ou uma declaração de uma autoridade pública competente. É todo pedido, verbal ou escrito, formulado sobre qualquer assunto, que implique

deve ser requerida em sede preliminar, bastando o requerimento ao final, no tópico “Dos pedidos”. Exemplo: II – PRELIMINARMENTE DA COMPETÊNCIA 2.1. Argüir a preliminar e fundamentar. 5. FUNDAMENTOS DO PEDIDO O tópico deverá trazer o fundamento jurídico do pedido, apresentando, para tanto: Legislação aplicável: fundamento legal para o(s) pedido(s) do autor; Doutrina: fundamento doutrinário, atualizado, para o(s) pedido(s) do autor; Jurisprudência:…

074/2013-CEV/UECE (09 de setembro de 2013) Dispõe sobre a alteração da data do resultado da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Vestibular 2014.1 da UECE. O Presidente da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará – CEV/UECE, no uso de suas atribuições, torna público que, em virtude do volume de solicitações recebidas, a divulgação do resultado da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Vestibular 2014.1 da UECE, que…

Requerimento Segundo MATOS (2010) requerimento é uma petição utilizada pelos cidadãos para solicitarem algo do seu interesse (subsídios, licenças, etc.) as autoridades competentes: câmaras municipais, repartições publicas, tribunais, estabelecimentos de ensino, etc. na elaboração de um requerimento exige-se objectividade, tom formal e sobriedade de estilo. Segundo BELTRAO (1993) requerimento é um documento que serve para solicitar algo em uma autoridade publica, ou é todo pedido encaminhado por