Modelo de Petição

PETIÇÃO INICIAL

Aspectos formais: a petição deverá atender à formatação estabelecida pelo ESAJ. Não esquecer a numeração das páginas.

Requisitos: ver artigos 282, 283 e 39, I, do CPC.

1. Endereçamento

Endereçamento para o órgão competente.

Exemplo:

Excelentíssimo Senhor Juiz DE DIREITO DA UNIDADE JUDICIÁRIA DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA – COMARCA DA CAPITAL/SC (vara competente)

2. PreÂmbulo

O preâmbulo deverá conter os seguintes itens:

Qualificação das partes: nome, estado civil, profissão, endereço completo com CEP e com ponto de referência, número do RG e órgão expedidor, número do CPF.

Indicação do endereço do advogado: fazer referência ao número indicado no roda-pé;

Indicação do tipo de ação e do fundamento principal.

Exemplo:

Nome do Autor/Cliente, estado civil, profissão, endereço completo com CEP e com ponto de referência, número do RG e órgão expedidor, número do CPF, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu(ua) procurador(a) constituído através de instrumento procuratório acostado (doc. 01), com endereço para intimação constante no rodapé, com fundamento nos artigos (indicar principais artigos que fundamentam a ação), propor a presente

AÇÃO DE ...

em face de
Nome do Réu, estado civil, profissão, endereço completo com CEP e com ponto de referência, número do RG e órgão expedidor, número do CPF, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

3. NARRATIVA DOS FATOS

Os fatos deverão ser narrados cronologicamente e na terceira pessoa, de forma direta e precisa, com todos os detalhes necessários. Os documentos que comprovam a pretensão do Autor deverão ser indicados no corpo da petição, juntamente com sua numeração.

Exemplo:

I – DOS FATOS

1.1. O Autor celebrou com o Réu, na data tal, o Contrato de Locação que instrui a presente peça (doc. 03).

1.2. Na data avençada para a desocupação do imóvel, o Autor procedeu à vistoria, tendo constatado inúmeras