Requerimento

Disposições conceituais e Produção de Requerimento

Conceito: O requerimento é uma petição de apoio legal, encaminhada a uma entidade oficial, organismo ou instituição através do qual a pessoa jurídica ou física solicita a satisfação de uma necessidade ou interesse de algo que tenha ou julga ter direito. É um documento utilizado para obter um bem, um direito ou uma declaração de uma autoridade pública competente. É todo pedido, verbal ou escrito, formulado sobre qualquer assunto, que implique decisão ou resposta.
Produção: Um requerimento bem estruturado ajuda a compreendê-lo melhor. Deve, por isso, constar as seguintes partes:

ABERTURA: Identificação do destinatário
INTRODUÇÃO – contém os dados pessoais que identificam o requerente: nome, nº do R.G., nacionalidade, profissão, morada e todas as informações necessárias para cada requerimento específico
MENSAGEM – contém o pedido e as razões que o justificam:
- Exposição: espaço onde se explica os fatos em que se baseia o pedido e, quando seja possível ao requerentes respectivos fundamentos de direito.
- Petição: espaço onde se expressa o que se solicita à pessoa ou entidade a que é dirigido o requerimento.

Obs.: Depois da apresentação do requerente, este deve apresentar o objetivo do requerimento, segundo uma das seguintes fórmulas possíveis:
· Venho por este meio solicitar
· Solicito
· Venho apresentar
· Venho apresentar
· Venho solicitar
A seguir à apresentação do pedido, este deve ser devidamente justificada, podendo ainda ser documentado com leis, decretos, portarias ou outros documentos legais.
FECHO:
· Mui respeitosamente
· Peço deferimento
· Pede deferimento
· Pedem deferimento
· Local e data
· Assinatura do requerente

MODELO DO REQUERIMENTO

À EXMA. SENHORA DIRETORA DO
MAGISTÉRIO PRIMÁRIO DE BENGUELA
CAIO LUIS MENDONÇA DE SOUSA, de 24 anos de idade, filho de
José Mateus de Sousa e de Teresa Rosa Mendonça, natural de Pedreiras, nascido aos 15 de Maio de 1990,