Requerimento

REQUERIMENTO N° /2013

REQUER a criação de duas academias populares destinadas às mulheres residentes neste município, para realização atividades de lazer e incentivo a hábitos saudáveis. AUTORA: VEREADORA LUZINETE ROSA BATISTA

Senhor Presidente,

REQUEIRO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário desta Casa, encaminhe-se oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, Valmir Queiroz Mariano, com cópia para a senhora Secretária Municipal da Mulher, Terezinha de Jesus Gonçalves Santos, solicitando a criação de um ambiente destinado às mulheres residentes neste município, onde deverão ser realizadas atividades físicas, com o intuito de incentivar a prática de hábitos saudáveis e a melhoria na qualidade de vida.

JUSTIFICATIVA
A atividade de lazer é de suma importância para o aumento da qualidade de vida do ser humano, com fulcro na constituição federal em seu art. 6º consta expressamente que: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição.” Observa-se que, o lazer apresenta-se como um direito social, todo ser humano, portanto, tem não apenas a possibilidade, mas o direito a ele.
Sendo o lazer um direito fundamental e visando o atendimento das mulheres desta cidade requer-se que sejam criados dois espaços acadêmicos (físicos), que deverão ser localizados nos complexos Altamira e Guanabara, com intuito de promover o lazer, bem estar corporal, social, mental e fisiológico as mulheres que não disponham de condições financeiras.

Assim sendo, peço a aprovação da Casa a este Requerimento.

Parauapebas (PA), 11 de março de 2013.