Requerimento

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ

GABRIELA LINHARES, MIRIAN SOARES E VITÓRIA MELO

REQUERIMENTO

SAQUAREMA, 2013
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ

REQUERIMENTO

SAQUAREMA, 2013
REQUERIMENTO
O que é um requerimento?
É todo pedido, verbal ou escrito, formulado sobre qualquer assunto, que implique decisão ou resposta.
Para que serve o requerimento escrito?
Ele é geralmente utilizado para: pedir informações ao prefeito; solicitar providências das autoridades estaduais e federais; propor homenagens que não importem outorga de títulos, votos de louvor ou de pesar; inserção de discurso ou publicação nos anais da Câmara; e convocação de sessões extraordinárias. Para que serve o requerimento verbal?
O requerimento verbal é usado para pedir o levantamento de questões de ordem, a prorrogação da sessão, o adiamento de apreciação de matéria, da ordem do dia ou a retirada de proposição, a verificação de votação ou de presença, etc. Como se desenvolve o processo de elaboração de requerimento?
O vereador solicita a elaboração do requerimento à secretaria da Câmara, que o redige e digita, numerando-o e devolvendo-o para o autor do ato verificar e alterar, se necessário, a redação do mesmo. A secretaria entrega, com antecedência, cópias do ato, além de elaborar o ementário e encaminhá-lo, juntamente com o requerimento, para o plenário, que reserva o expediente para a leitura do ementário, bem como a votação e aprovação do requerimento.
O que ocorre se o requerimento não for aprovado?
Em caso de reprovação, ele deve ser encaminhado para a secretaria, que vai arquivá-lo.
E se o requerimento for aprovado?
Caso o requerimento seja votado e aprovado, o plenário o encaminhará para a secretaria, que, por sua vez, irá numerá-lo e autuá-lo. Dependendo da natureza do requerimento, o interessado deve ser oficiado. Contudo, independentemente de o interessado ser oficiado ou não, arquiva-se o