Requerimentos De Pedidos

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração anexo, com fundamento no art. 5º, LXIX, da Constituição Federal de 1988 e na Lei 12.016 de 2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR visando proteger seu direito liquido e certo, indica como coator o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, o qual vinculado à pessoa jurídica do ESTADO DA PARAÍBA, pelos motivos que passa a expor: 1. DOS…

Contrato de Sociedade: 1.1 Reserva de nome da Empresa em Nome Individual (para que possa se proceder a mesma reserva para uma sociedade por quotas); Documentos Necessarios: a) Requerimento para reserva de nome devidamente preenchido; b) Cópia do documento de identificação de um dos sócios. Custo: 75 Meticais. 2. Pedido de Nuit: Documentos necessários: a) Impresso devidamente preenchido Modelo (06) Finanças; b) Contrato de Sociedade; c) Nuit dos Sócios. 3. Registo de…

Individual Código: 213-5 * Requerimento de Empresário Sociedade Ltda Código: 206-2 * Contrato Social PROCEDIMENTOS Juceb * Contrato Social (Sociedade Limitada) ou Requerimento de Empresário (Individual) * Declaração de Microempresa * FCN I e II (Ficha de Cadastro Nacional). * Cópias RG e CPF dos sócios autenticadas. * DBE (Documento Básico de Entrada). Receita Federal/ SEFAZ * Preencher o PGDCNPJ * Transmitir pedido e aguardar liberação do…

tribunal, a que é dirigida; II – os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV – o pedido, com as suas especificações; V – o valor da causa; VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII – o requerimento para a citação do réu. Modelo – Interdição.PDF [EDIT em 23/03/2012] Nos comentários, respondi a um explicando isso, mas como a…

dirigida; as | |qualificações do réu, o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido com as suas especificações; o valor da causa; as | |provas com quem o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados e o requerimento para a citação do réu. | |V – A petição inicial é dividida em três partes: a descrição da ocorrência (ou fato), a argüição do direito e o pedido. Fato e | |pedido são partes essências, se faltar uma delas, não existe petição…

Junta – GA: R$ 60,00 / DARF: R$ 5,06. 4 - Requerimento de Empresário Para inscrever a empresa na Junta Comercial, o empreendedor deverá reunir a documentação abaixo, pagar as taxas de registro e encaminhá-los no protocolo da Junta Comercial: 1. Para se gerar o Requerimento de Empresário, é necessário entrar no site da Junta Comercial do RS (http://www.jucergs.rs.gov.br) e baixar o programa que gera este requerimento. O nome do programa é Requerimento de Empresário. Desta forma,…

DO REQUERIMENTO DE FALÊNCIA DA PETIÇÃO INICIAL INTRODUÇÃO Juridicamente, é o instrumento de provocação da prestação jurisdicional do Estado, devendo, por isso mesmo, cercar-se de objtividade e clareza, sob pena de ser considerada inepta. “A petição inicial não é o momento próprio para sustentações doutrinárias, nem discussão do fato que serve de fundamento à demanda. Nela devem os fatos apenas ser expostos e precisadas as teses jurídicas conseqüentes. A discussão dos…

EMPRESARIAL Pedido de restituição Só existe na falência e não na recuperação. (Art. 85 a 93). Duas formas para proteger bens da falência. a) Pedido de restituição: É um incidente da falência e que pode apresenta-la é o proprietário e o possuidor pode protege-la de embargos de terceiro (Art. 1046 CC). Parágrafo único. Também pode ser pedida a restituição de coisa vendida a crédito e entregue ao devedor nos 15 (quinze) dias anteriores ao requerimento de sua falência, se ainda não…

Entretanto, razão não lhe assiste devendo ser julgados IMPROCEDENTES todos os pedidos, senão vejamos: Das preliminares ou das objeções processuais: antes de enfrentar o mérito, a reclamada deverá argüir preliminares, onde irá requerer a extinção dos pedidos sem resolução do mérito. Cada preliminar deverá ser alegada em um capítulo Ex: - da ilegitimidade de parte ... - da inépcia da petição inicial por falta de pedido ... - da inépcia da petição inicial por falta de causa de pedir…

escrita ou verbal. § 1º - Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante. § 2º - Se verbal, a reclamação será reduzida a termo, em 2 (duas) vias datadas e assinadas pelo escrivão ou secretário, observado, no que couber, o disposto no…